A Procuradora Estadual do Trabalho da 9 Região de Curitiba, Margareth Matos de Carvalho, considera que o trabalho dos fiscais nas áreas de estacionamento regulamentado (zona azul) deveria ser exercido por pessoas concursadas, já que está vinculado ao município. ''A cobrança, que é feita pelos alunos da Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), é uma função pública e como parte de uma função pública tem que ser exercida por um servidor concursado'', afirmou ontem a procuradora durante reunião com representantes de entidades sociais que assistem crianças e adolescentes em Londrina.
O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, argumentou que a Epesmel exerce a atividade há mais de 20 anos com base em lei municipal que regulamenta essa cobrança. ''O serviço sempre foi bem executado, é filantrópico e beneficia a cidade e os menores'', frisou.
No início de abril deste ano, depois que a Folha noticiou que pelo menos um menor que trabalhava como fiscal da zona azul em Londrina teria sofrido ameaças de marginais, Margareth opinou que todos os menores de 18 anos que atuavam como fiscais deveriam ser substituídos por outros maiores de idade. Ela considerou que a atividade era ''ilegal e perigosa'' demais para ser exercida por adolescentes. Depois de discutir a situação com a Epesmel, ela determinou que esta substituição fosse gradativa, já que grande parte dos menores nesta situação são arrimo de família.
A procuradora voltou a comentar ontem que como as famílias dos garotos ligados à Epesmel dependem desses rendimentos, a saída será a recolocação deles nas empresas. Por isso, hoje pela manhã e à tarde, Margaret se reúne com cerca de mil empresários de Londrina e região para negociar a contratação de menores como aprendizes. Segundo a procuradora, a legislação trabalhista estabelece que de 5% a 15% do total de funcionários têm que ser de aprendiz menor com idade entre 14 e 18 anos e que estejam matriculados numa escola.
A procuradora pretende negociar com cada empresário a contratação, até o final de setembro, de pelo menos um aprendiz, coberto por todos os direitos trabalhistas. Apenas a alíquota do FGTS é menor para aprendiz 2% ao invés de 8%. O presidente da Epesmel, padre Lídio Roman, comentou que não será fácil convencer os empresários a contratar os menores. Mesmo assim, considerou a audiência como uma excelente oportunidade para ''todos ouvirem''.
No encontro com as entidades sociais, a procuradora destacou aspectos da legislação trabalhista que tratam de atividades exercidas por menores de idade. Ela citou que o trabalho em marcenarias, por exemplo, é proibido para menores de 18 anos, por causa dos riscos intrínsecos à atividade. Mesmo assim, existem muitos cursos profissionalizantes em marcenaria voltados para a capacitação de adolescentes.

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