O procurador Marcelo Adriano da Silva, do Ministério Público do Trabalho de Londrina, recomendou que a Prefeitura de Ibiporã mantenha contratos de serviços que foram diretamente afetados pela pandemia do coronavírus, como a diminuição ou suspensão total do trabalho. Segundo o documento, publicado no dia 29 de julho, o objetivo é "preservar os empregos dos terceirizados".

Na mesma recomendação, Silva disse que "se a administração municipal optar em cancelar temporariamente os acordos, deverá promover o reequilíbrio contratual para arcar apenas com pagamentos proporcionais aos custos dessa iniciativa empresarial, evitando, com isso, o enriquecimento sem causa da prestadora durante esse período". Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá ser acionada na Justiça do Trabalho.

A indicação é fruto de uma denúncia do Siemaco (Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública) de que 85 funcionários da Costa Oeste, cuja matriz fica em Toledo, no Oeste do Estado, poderiam ser demitidos porque a Prefeitura de Ibiporã teria se negado a pagar os valores. Por causa da Covid-19, os locais que os operários limpam estão fechados.

De acordo com o procurador do MPT, o problema teria sido confirmado em uma audiência no dia 28 de julho, oportunidade em que "os representantes do Município de Ibiporã justificaram que sua decisão está fundamentada no receio de que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná venha a rejeitar as contas caso os pagamentos continuem".

Segundo o TCE, o contrato foi assinado em dezembro de 2015 e prorrogado até o final deste ano. Ele estabelece a conservação, limpeza e vigilância para atender diversas secretarias municipais e prevê a destinação de mais de R$ 10 milhões. "Estamos aguardando um retorno do prefeito, até porque não recebemos nada. Sabemos que a situação não está fácil, mas o governo federal tem repassado dinheiro para os municípios. Isso precisa ser resolvido", declarou a presidente do Siemaco, Izabel Aparecida de Oliveira.

A FOLHA procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ibiporã e aguarda um retorno.