Para Detran, burocracia é necessária
PUBLICAÇÃO
sábado, 02 de outubro de 2010
Silvana Leão<br>Reportagem Local 
A burocracia para recorrer das multas de trânsito é grande e os recursos públicos que são gastos em todas as fases de defesa administrativa - defesa prévia, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) - são altos. Porém necessários, na opinião do chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Londrina, Kenji Myiazaki. Ele argumenta que toda a estrutura existente visa, por um lado, dar aos motoristas mecanismos de defesa, e de outro, condições para os órgãos públicos analisarem os recursos.
''Cada passo tem que ser amparado por lei, e os prazos respeitados'', argumenta. Ele admite, porém, que a estrutura pública quase nunca aumenta na mesma velocidade do número de infrações, que cresce proporcionalmente ao número de veículos nas ruas e rodovias. ''Na administração pública, a estrutura sempre vem atrás da necessidade'', afirma.
Embora o Detran não informe o número exato de recursos impetrados contra o órgão e nem o número de recursos indeferidos, o chefe da Ciretran diz que existe no Brasil a cultura de recorrer sempre das multas, mesmo que se tenha consciência que o erro foi cometido. ''Muitas vezes a pessoa sabe que cometeu a infração, mas como não pode correr o risco de ter a carteira de habilitação apreendida, ou não quer pagar a multa, arrisca entrar com o processo'', observa Myiazaki.
Ele recomenda que, mesmo nos casos em que o pressuposto infrator consiga provas de que não cometeu a irregularidade alegada, deve quitar o débito dentro do prazo estipulado para não comprometer o licenciamento do veículo. ''Posteriormente, se ganhar o recurso, a pessoa pode entrar com pedido de ressarcimento. Mas é muito importante que os prazos sejam respeitados, porque os processos protolocados fora desses prazos normalmente não são analisados, mesmo mediante provas.''


