‘Para bancos, Londrina
é de segunda categoria’
O prefeito Antonio Belinati lamentou a decisão do juiz que concedeu a liminar contra o novo horário bancário, mas ressalvou que respeita a sua interpretação. ‘‘Estamos conscientes de que fizemos o melhor para o povo contra banqueiros gananciosos, que só querem aumentar suas fortunas à custa do sangue do povo’’, disse. ‘‘Londrina está sendo tratada pelos banqueiros como cidade de segunda categoria.’’
Belinati não ignora a jurisprudência que entende ser o município incompetente para legislar sobre o funcionamento dos bancos. Mas argumenta que no caso da Lei 7.385/98 a regulamentação não é específica para os bancos. ‘‘Nossa decisão foi baseada no princípio da autonomia municipal’’, disse o prefeito, destacando como exemplo o cumprimento pelos bancos dos feriados municipais.
‘‘Esses casos não são da competência do Banco Central. Portanto, entendemos que o assunto ainda vai ser muito debatido no Judiciário. Disputa com banqueiros é sempre muito difícil, mas acreditamos na vitória do bom-senso, que possibilitará abertura dos bancos mais cedo, com melhoria no atendimento ao público e aumento de empregos.’’
O procurador Jurídico do Município, Eduardo Duarte Ferreira, prepara recurso para cassar, no Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, a liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara Federal. ‘‘Entendemos que a regulamentação do comércio, no qual se inserem os bancos, é de competência do município. Por isso, vamos apresentar recurso no TRF e fazer nossa defesa no mandado de segurança com base nos mesmos princípios que nortearam o processo de propositura da lei contestada.’’
Eduardo Ferreira disse ainda que ‘‘a Caixa fez um deserviço à sociedade’’. O procurador jurídico destacou que a tendência mundial é pela qualidade dos serviços prestados. ‘‘Como os bancos podem falar em qualidade total sem se preocupar com a melhoria dos seus serviços básicos que são o atendimento ao público?’’

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