‘‘Trata-se de uma medida judicial que visa autorização para prática de um ato particular. Por uma natureza de urgência, evidencia-se como medida eficaz e rápida, diferenciando-se da morosidade costumeira do judiciário.’’
Alexandre Jorge,
4º ano de Direito da UEL


‘‘O alvará é uma ordem judicial requerida pelas partes para que o magistrado intervenha na realização de determinado ato. É utilizado também para obter a autorização de venda de imóveis pertencentes a incapazes.’’
Sílvia Cardoso Morais,
4º ano de Direito da UEL


‘‘Trata-se de medida altamente eficiente, já que possibilita solução rápida para casos simples. Entendo apenas que, não havendo interesse de menores envolvidos, poderia ser dispensada a intervenção do MP.’’
Fábio Roberto Sefrin,
4º ano de Direito da UEL


‘‘O pedido de alvará judicial será cabível quando o requerente necessitar que o juiz intervenha em uma situação eminente, com escopo de autorizar a prática de um ato. Sem a representação do MP, a medida torna-se rápida.’’
Fábio Feitosa,
4º ano de Direito da UEL

mockup