Palavra de futuro advogado
Sim. Deixar a decisão somente nas mãos do presidente pode abrir precedente para que outros estrangeiros cometam delitos e queiram se refugiar no país. Cria-se um clima de insegurança e, nós, como acadêmicos de Direito, devemos zelar pela segurança jurídica.
Lourival Motta, 45 anos, estudante do 9º período de Direito da Unopar
Concordo. O STF é o órgão máximo de proteção das leis. Cria-se um clima de insegurança política quando o Poder Executivo posiciona-se contra o STF e a disparidade entre os dois poderes seria péssima para o país.
Rodrigo Maranhão de Souza, 21 anos, estudante do 9º período de Direito da Unopar
Quando existe um tratado de extradição entre o Brasil e o país requerente, o presidente deve acolher a decisão do STF porque o acordo já prevê as condições para a entrega do estrangeiro. Quando não há tratado, a discricionalidade é do presidente.
Talita Martins, 22 anos, estudante do 9º período de Direito da Unopar
Quando há um tratado de extradição ratificado entre dois países, o presidente deve cumprir o que for decidido pelo STF. Quando não há um acordo, vale o poder discricionário do Presidente da República.
Elisangela Vieira Santos, 22 anos, estudante do 9º período de Direito da Unopar





