Acredito que sim, porque o correto é os deputados criarem as leis para depois, em um segundo momento, elas passarem pela sanção do presidente. Não pode ter muito poder concentrado somente na mão do chefe do executivo. É preciso haver uma discussão aprofundada das propostas no Congresso antes que elas sejam colocadas em prática. Não é só o presidente da República que pode decidir.
Thiago Sakai, estudante de Direito da Unifil


O chefe do executivo tem autonomia para fazer as medidas provisórias. No caso do Lula, ele está fazendo tudo no governo dele por meio das MPs, e isso tira a autonomia do Congresso. A questão do ‘‘provisório’’ também perde o caráter, e as medidas acabam virando definitivas. Isso acaba ferindo a democracia, porque se o chefe do executivo pode fazer a MP, por que ele não tem que ser autorizado pela Câmara?
Diogo Donato, estudante de Direito da Unifil


Prejudica bastante e fere a autonomia do Congresso, porque acaba atropelando as ações do Legislativo. Sem contar que acarreta um autoritarismo muito grande por parte do presidente. A melhor saída para a questão das Medidas Provisórias no Brasil é dar mais voz ao Congresso, com uma integração maior entre Executivo e Legislativo. Só com um debate mais amplo será possível chegar às soluções para os problemas do país.
Daniele Adriana Alves, estudante de Direito da Unifil

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