Processo Lento
‘‘A Lei Maria da Penha não
deve ser entendida como inconstitucional, pois temos que considerar que, em
alguns casos, não é
possível tratar com igualdade homens e mulheres. No entanto, o maior ‘‘pecado’’ dessa Lei é, ao obrigar a instauração de inquérito policial, deixar todo o processo mais lento, pois sabemos
que, infelizmente, a justiça brasileira não é das mais rápidas, o que pode resultar
até mesmo na prescrição
do crime.’’
Fabiano Augusto Fontanella, estudante de Direito da Universidade Estadual de Londrina


Melhorar a Lei
‘‘Em primeiro lugar é importante dizer que homens e mulheres não podem ser considerados iguais. Por ter mais força física, os homens podem agir com violência, por isso as mulheres devem ser protegidas. Portanto, não há porque considerar a Lei Maria da Penha como inconstitucional. Porém, essa Lei ainda pode ser melhorada, como todas as outras, possibilitando, por exemplo, que outros membros da família também tenham direito à proteção em casos de violência doméstica.’’
Ana Karolina da Silveira, estudante de Direito da Universidade Norte do Paraná


For;a Física
‘‘No caso da Lei Maria da Penha, o princípio da isonomia não é ferido, pois homens e mulheres não são iguais, principalmente quando pensamos em força física. A história comprova que a mulher sempre foi considerada pelo homem como sendo inferior. Por isso, a Lei é um avanço quando garante a integridade física da mulher. Inclusive, acho que a Lei deve ser mais divulgada para que todas as mulheres a conheçam e saibam dessa proteção.’’
Andréa Oguido, estudante de Direito da Universidade Metropolitana

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