Pais reclamam de transição com aprovação automática na educação especial

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou a fusão do ano letivo de 2020 com o de 2021, recomendando ainda a continuidade do ensino remoto até dezembro do ano que vem e, por conseguinte, a aprovação automática. Alunos do 5° ano, por exemplo, realizarão a migração automática para o 6° ano. Isso significa que vão deixar as escolas municipais e serão matriculados nas estaduais. Esta medida tem gerado reclamações de pais e professores dos alunos com necessidades especiais em Londrina.

“Eles serão aprovados para anos seguintes e muitos serão extremamente prejudicados. Alguns perderão direitos de atendimentos", observou uma professora, que pediu para não ser identificada. De acordo com ela, há casos de alunos que não leem e não escrevem, têm algum deficit cognitivo e serão colocados em uma turma de sexto ano.

A bancária aposentada Sidneia Massayo Sato Hirano tem uma filha de 15 anos com deficiência múltipla: mental e com problemas ortopédicos. “Faz cinco anos que ela estuda em uma escola municipal e desde que entrou lá o planejamento era que a escola pudesse retê-la para ela poder ir ao EJA especial”, destacou. “Indo para o 6º ano ela vai se deparar com 10 professores de diferentes matérias e a sociabilidade dela será bem difícil. Seria ótimo que todas as escolas regulares recebessem alunos com qualquer tipo de deficiência e com pleno atendimento para ajudá-los a ter a autonomia deles, mas as escolas ainda não estão nesse nível”, afirmou.

A gerente de RH Josiane Martins Oliveira tem uma filha de 11 anos aprovada automaticamente "sem que tenha aprendido alguma coisa". “Minha filha possui deficit de atenção e de aprendizado. O que ela sabe equivale ao conhecimento de uma criança do primeiro ano do ensino fundamental", afirmou. Em 2020 ela não teve oportunidade alguma de desenvolver alguma coisa por causa da pandemia, segundo a mãe. As duas mães integram a Afel (Associação de Famílias Especiais de Londrina), que deverá ingressar com uma ação na Justiça para tentar reverter essa decisão.

A professora Valéria Pellicano, do Parque Escola Itinerante Bico Amarelo, pediu ao Conselho Municipal de Educação de Londrina para que interviesse na decisão, mas recebeu como resposta que entrasse em contato diretamente com a secretaria municipal de Educação. A escola promove acessibilidade e inclusão em intervenções práticas, além de ministrar palestras e oficinas sobre o tema.

ESTADO

A coordenadora pedagógica do Departamento da Diversidade e Educação Especial da Seed (secretaria de Estado de Educação e do Esporte), Cláudia Camargo Saldanha, afirma entender a preocupação dos pais de alunos que ainda não estão devidamente alfabetizados para seguir o conteúdo programático dos anos finais do ensino fundamental. E ressaltou que existe um núcleo de cooperação com os municípios. "Fizemos a articulação de um grupo de trabalho de forma geral de todos os alunos que saem da rede municipal para a rede estadual”, informou, reforçando que o Estado possui salas de recursos que neste ano atendem 34 mil estudantes com deficiência. "Em 2021 receberemos nove mil alunos vindos da rede municipal de ensino diante das especificidades que coloquei”, apontou.

“Eu me coloco à disposição para as mães e pais exporem todas as preocupações que ainda podem ter”, declarou a chefe do Departamento da Seed, Ângela Mercer de Mello.

MUNICÍPIO

A secretária municipal de Educação de Londrina, Maria Thereza Paschoal, disse que não se tratar de uma decisão discricionária. “Não compete à secretaria municipal de Educação reprovar ou aprovar aluno; tem uma regra geral para todo mundo”, destacou. Representantes das partes envolvidas chegaram a se reunir com o Ministério Público e desse encontro surgiu um grupo de trabalho que irá discutir o problema.

Para a gerente do apoio especializado da secretaria municipal, Cristiane Sola, neste ano foi construído um plano de estudos dirigido acessível com professores e agentes de sala de aula. “Todas as atividades foram adaptadas para serem ministradas de forma remota de acordo com a necessidade de cada aluno. Para 2021 essas crianças receberão a continuidade deste atendimento.”

Sola explicou que sua pasta está trabalhando em parceria com a equipe de educação especial do NRE. “A ideia tanto por orientação do CNE (Conselho Nacional de Educação) quanto do CRE (Conselho Regional de Educação) é que 2021 seja um contínuo de 2020 e para isso seja continuado no acompanhamento dos alunos. Estamos trocando informações sobre o georreferenciamento de abrangência do município com o Estado para saber quais escolas vão atender esses alunos para fazer atendimento bem individualizado, e trabalhamos com plano de estudo dirigido acessível e a ideia é que a gente consiga fazer essa educação contínua no 6º ano”, destacou.