‘País precisa cumprir compromisso’
‘‘A nova redação da lei que criminaliza o assédio sexual foi muito feliz, embora ainda seja preciso aprofundar os detalhes’’. A opinião é da secretária especial da Mulher de Londrina, Dora Barnabé, que lembra: ‘‘Em 95, o Brasil foi um dos países que assinaram a Convenção Inter-Americana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, chamada de Convenção de Belém. Este tratado reconhece o assédio sexual como violência. O Brasil assumiu o compromisso e precisa cumprí-lo. E uma das formas para isto é criminalizar a prática’’, afirma
Segundo Dora, somente com leis mais rigorosas e maior conscientização feminina será possível reprimir a violência. ‘‘A ação do agressor está muito respaldada pelo sistema, por conta da nossa cultura machista: o homem é aquele que se manifesta, que inicia a paquera, seja ela respeitosa ou não. Os homens se dirigem às mulheres como se a disponibilidade fosse líquida e certa, como se ninguém fosse resistir a seus avanços. E quando acontece o assédio, que é a forma mais desrespeitosa da cantada, a mulher ainda se inibe na hora de buscar seus direitos’’, diz.
Para ela, porém, uma nova situação pode reverter o quadro. ‘‘Aos poucos, as mulheres estão se informando. É isto que elas precisam para conseguir se impor, estabelecer limites, para ser mais reconhecidas e respeitadas. Tem que estar melhor preparada, inclusive para denunciar a violência física, social, moral, perdendo o medo de buscar este apoio’’, afirma. Segundo Dora, o que se pretende não é evitar a paquera mas impor o respeito.
Sobre a maior dificuldade que as mulheres têm nos casos de assédio (ou seja, provar), Dora é categórica: ‘‘Até na dúvida é possível fazer alguma coisa. Em Londrina, temos o Centro de Atendimento à Mulher. Ela deve ligar, marcar uma hora e pedir esclarecimentos. Com certeza vão poder ajudar’’, garante.
Para o promotor de Defesa dos Direitos Constitucionais de Londrina, Paulo Tavares, a mulher brasileira está começando a buscar os seus direitos. ‘‘O que se luta é contra violência física, sexual ou psicológica praticada contra a mulher. E o assédio é uma violência já que afeta sua dignidade como pessoa, o respeito que todos merecemos’’, diz.
Paulo Tavares afirma que, mesmo que o novo código penal demore ainda para ser implantando, o que não pode acontecer é a vítima ‘‘abaixar a cabeça’’ quando sofrer um assédio. ‘‘A impunidade gera o desrespeito. Fatos desta natureza devem ser denunciados sempre que ocorrerem. O Ministério Público está à disposição para orientar as pessoas sobre seus direitos’’, conclui. (T.E)

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