Os cerca de dois mil oficiais de Justiça do Paraná deixarão de receber o pagamento por citações e intimações dos mãos de advogados. A partir de segunda-feira, o valor será depositado no cartório em que a ação for ajuizada e entregue após a realização do serviço. A norma está contida na Regulamentação do Procedimento dos Oficiais de Justiça, assinada ontem pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, Oto Sponholz, no Palácio da Justiça, em Curitiba. Os principais objetivos são evitar a cobrança de preços abusivos para intimar réus ou a exigência de valores para agilizar a entrega das intimações. Também foram lançados dois serviços: o Plantão Judiciário Cível e a Central de Testamentos do Paraná.
Uma nova tabela de preços para os serviços prestados pelos oficiais de Justiça também passará a vigorar no dia 31. A taxa fixada em R$ 20,00 para a entrega de intimações subiu para R$ 40,00. ‘‘Alguns oficiais de Justiça chegaram a cobrar R$ 800,00 para fazer o mesmo serviço’’, disse Sponholz. Segundo o desembargador, o objetivo da regulamentação é evitar que casos de extorção, como o denunciado em Foz do Iguaçu no ano passado se repitam. Quatro oficiais de Justiça foram afastados e respondem a inquérito administrativo aberto pela Corregedoria. ‘‘Também era constangedor para os oficiais ir até o escritório de advogados para cobrá-los.’’
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, Edgard Cavalcanti Albuquerque, disse que a taxa de R$ 20,00 não era respeitada. ‘‘A maioria dos oficiais de Justiça cobrava de acordo com a cara do cliente.’’
Serviços - Na próxima semana, será implantado o Plantão Judiciário Cível, que funcionará desde o final do expediente da Corregedoria, na sexta-feira, até o início da manhã de segunda. Juízes estarão à disposição para analisar habeas corpus referentes a prisões cíveis, como em caso do não pagamento de pensão alimentícia e também questões relacionadas à tutela de menores.’’
Outro serviço que passará a funcionar será a Central de Testamentos, onde serão reunidos todos os testamentos registrados em cartório no Paraná. Os documentos serão enviados de todas as comarcas do Estado. O conteúdo poderá ser revelado aos familiares e advogados que representam os interessados. ‘‘A intenção é reduzir o número de ações ordinárias de anulação de inventários, propostas normalmente por pessoas que não sabiam que eram herdeiras’’, explicou o desembargador.

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