Assegurar que um filho tenha alimentação, moradia, educação, lazer e outras necessidades básicas atendidas deveria ser uma atitude natural por consciência e por amor de qualquer pai ou mãe. Na prática, infelizmente, nem sempre é assim. O resultado são milhares de processos de pensão alimentícia impetrados na Justiça, que podem se arrastar por anos e acentuar ainda mais a guerra entre pais divorciados, causando sofrimento para crianças e adolescentes.
Em Londrina, somente no mês de junho foram ajuizadas 198 novas ações de alimentos (pedidos de pensão) nas duas Varas de Família do município. Atualmente, a 1 Vara tem cerca de 930 processos do gênero em andamento e pouco mais de mil ações de execução de alimento (protocoladas quando o devedor não paga). Na 2 Vara, são em torno de 670 ações de alimento e 800 ações de execução.
Exemplos como o da professora londrinense Alice (nome fictício), 38 anos, derrubam o mito de que, no Brasil, deixar de pagar pensão ''dá cadeia na certa'', independente do status social do devedor. Essa idéia foi alimentada pela prisão de ricos e famosos como o jogador Romário, detido em 2004 por dever R$ 140 mil de pensão aos filhos do primeiro casamento. No caso da professora, que pediu para ter a identidade preservada, a luta para cobrar as dívidas do ex-marido já dura quatro anos.
Divorciada em 1998, Alice conta que durante os primeiros quatro anos de separação o ex-marido honrou o pagamento de pensão alimentícia para a filha, descontado diretamente na folha de pagamento. Os problemas começaram em 2002, quando ele perdeu o emprego. ''Ele avisou ao juiz que não ia mais pagar pensão porque estava desempregado. Mas depois voltou a trabalhar e continuou se recusando, como ocorre até hoje'', afirma a mãe.
Em novembro do ano passado, a Justiça local sentenciou que o pai arcasse com R$ 250,00 por mês. Ele recorreu, o processo foi parar no Tribunal de Justiça (TJ), voltou para Londrina em março deste ano e até agora não teve um desfecho. ''Meu ex-marido alega que não pode pagar. Entretanto, paga R$ 2,2 mil de aluguel numa casa, tem duas empregadas e banca escola particular para os três filhos da atual mulher. É pura vingança. Além disso, ele acredita na impunidade'', acusa.
O juiz da 2 Vara de Família de Londrina, Carlos Maurício Ferreira, confirma que já viu muitos casos em que o pai tem recursos, mas deixa de pagar pensão para retaliar a mulher. Sobre a morosidade das ações, diz que as varas de família estão sujeitas à mesma sobrecarga de trabalho da Justiça em geral, e que os devedores têm direito de apresentar justificativas para não pagar os alimentos. ''Mesmo assim, muitas prisões ainda são decretadas por não-pagamento de pensão. Quando chega a esse ponto, muitas pessoas decidem pagar para não ficarem detidas'', explica.
A média de decretos de prisão por esse motivo na 2 Vara gira em torno de 25 a 30 por mês. Ferreira frisa que a maioria são pessoas de baixa renda, o que é fácil confirmar numa visita à cela especial do 2º Distrito Policial (DP) de Londrina, na Zona Leste. É para lá que vão os homens devedores de pensão alimentícia na cidade. De acordo com o delegado do 2º DP, Lanevilton Moreira, a unidade costuma abrigar entre 6 e 8 presos do gênero. ''A rotatividade é grande. A maioria dá um jeito de pagar e fica presa no máximo uns 10 dias'', observa.
Não foi o caso de F.A.A., 22. O pedreiro cumpriu integralmente a pena de 60 dias estipulada pelo juiz porque não tinha de onde tirar R$ 4 mil, referentes a parcelas atrasadas da pensão das duas filhas de 4 e 8 anos. ''Tentei fazer acordo com a metade desse valor, mas ela (a mãe das crianças) não aceitou. Disse que por ela eu posso ficar 10 anos na cadeia'', relata o jovem, que se amasiou aos 17 anos. ''Acho que a Justiça deveria permitir que nós saíssemos durante o dia para trabalhar, porque senão nunca vamos ter dinheiro para quitar a dívida'', opina.
F.A.A. conta que parou de pagar pensão quando a ex-mulher levou as crianças para outra cidade e proibiu que o pai as visse. Nesse caso, a história se inverte em relação à da professora Alice: aqui é o homem que acredita que a mulher está agindo por pirraça. ''Ela (a ex-amásia) fazia um monte de despesas, comprava remédios caros na farmácia sem necessidade só pra me ferrar. Ficou com tanta raiva de mim que nem permitiu que eu registrasse nossa segunda filha'', salienta.

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