O problema sobre a forma de pagamento de horas extras para os servidores municipais do setor de saúde em Londrina ainda está sem solução. Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv) reuniram-se ontem com o procurador-geral da prefeitura, Carlos Roberto Scalassara, para discutir o assunto. A proposta apresentada pelo sindicato é que o município continue a tomar como base a jornada de 180 horas mensais, mas que considere sábado e domingo como folgas remuneradas e que pague adicional de 100% sobre as horas extras feitas nos fins de semana.
Até o mês de junho as horas extras dos servidores municipais eram calculadas tendo como base os cinco dias úteis da semana, e pagas com adicional de 50%. A partir de julho, o cálculo passou a ser feito sobre os 30 dias corridos de trabalho, causando, segundo os servidores, uma queda de 30% no valor referente a horas extras nos salários. ‘‘Já que a idéia é seguir a CLT, estamos propondo que as folgas remuneradas sejam consideradas’’, afirmou Pedro Afonso Figueiredo, diretor de políticas sindicais do Sindserv.
De acordo com Figueiredo, a Lei Orgânica do município considera apenas o domingo como descanso remunerado. ‘‘Mas a maioria dos serviços públicos funciona apenas de segunda a sexta.’’ O sindicalista lembrou também que, pelo estatuto da categoria, as horas extras devem ser feitas apenas em casos excepcionais, mas hoje em dia elas são necessárias para manter abertas nos fins de semana as unidades de saúde que funcionam 24 horas por dia.
Segundo Carlos Scalassara, a proposta dos servidores será analisada junto com outros secretários e levada para o prefeito Nedson Micheleti (PT). ‘‘Vamos estudá-la sob o aspecto jurídico e do impacto na folha de pagamento. É preciso lembrar que a sua aceitação pressupõe o encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores’’, disse o procurador.
Os servidores agendaram para a próxima sexta-feira uma nova assembléia. Caso o município não aceite a proposta dos funcionários, eles deverão cumprir o estatuto da categoria no fim de semana, que determina a realização de no máximo duas horas extras por dia.

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