Silvana Leão
De Londrina
Entidades da sociedade civil encaminharam à Câmara de Vereadores de Londrina, no último dia 7, um pedido para que seja rejeitado o projeto de lei nº 438/99, que tem como objetivo autorizar o Executivo a transferir à empresa Itap-Bemis Ltda. – pertencente ao grupo Dixie Toga – o valor de R$ 217.785,59. Este valor refere-se ao pagamento de despesas de pavimentação asfáltica em 7.800 metros quadrados no imóvel onde a empresa encontra-se situada.
O projeto de lei irá à segunda e última votação hoje. Entre as entidades que assinam o documento contrário à aprovação estão a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseção de Londrina, Sociedade Rural do Paraná e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), entre outras.
O argumento das entidades é que não existe no protocolo de intenções firmado em conjunto com o Estado do Paraná qualquer menção à realização de pavimentação asfáltica no imóvel da empresa com ônus do município, e que a administração pública deve atuar ‘‘com vistas ao interesse público e não em benefício de particulares’’.
O manifesto diz, ainda, que ‘‘privilegiar uma empresa com a pavimentação asfáltica dentro de suas instalações, em detrimento a outros milhares de londrinenses que não dispõem de asfalto em suas ruas, é ato que pode configurar até improbidade administrativa, com o que não concordamos’’.
Entre os vereadores que foram contrários à aprovação do projeto, na primeira votação, estão Antonio Ursi e Carlos Santa Rosa, ambos do PFL e aliados ao prefeito Antonio Belinati, do mesmo partido. ‘‘Acho uma imoralidade, diante da situação difícil enfrentada pelo Município, repassar mais este valor à empresa, que já ganhou o terreno e foi beneficiada com isenção de impostos’’, disse Ursi.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara registra estranheza quanto ao fato de o projeto ter sido enviado à Casa depois de o serviço já ter sido executado.
O serviço de pavimentação asfáltica realizado na Itap-Bemis foi feito pela MSL Assessoria, Negócios e Participações Ltda., que depois mudou a razão social para MSL Engenharia Ltda. A Folha teve acesso a quatro notas fiscais de serviços da empresa. Duas delas apresentam data de 1º de abril e outras duas de 3 de maio.
A empresa está registrada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) desde 26 de maio de 98, e as notas apresentam os números 13, 15, 23 e 24. Ao contrário do que normalmente acontece na identificação da empresa, no alto da nota não consta o telefone da MSL. No catálogo telefônico o número também não está registrado.
No CREA, o endereço referente à MSL é Rua Francisco Xavier Toda, 94, Parque Industrial Cacique. Nas notas de serviço, porém, constam dois outros endereços: Rua Vitória, 93, Jardim Country Club, e Rua Governador Parigot de Souza, 80, sala 501.
A Folha apurou que no primeiro endereço citado está localizada uma residência. A proprietária, Geisa Botelho, informou que mora no local há mais de 40 anos e não tem nenhuma ligação com a empresa. No segundo endereço funciona um escritório de advocacia.
Os engenheiros Hugo Gonzaga e Eduardo Brandalize, responsáveis pela MSL Engenharia (localizados ontem à tarde na Rua Francisco Xavier Toda), argumentaram que a empresa mudou de endereço nos últimos meses. Em relação ao escritório de advocacia, afirmaram que a sala foi emprestada enquanto as reformas na atual sede da empresa não ficavam prontas. A mudança, de acordo com Gonzaga, ocorreu no mês de junho, mas não há placas de identificação na frente do prédio.
Na sede da MSL também funciona, segundo os engenheiros, um consórcio da Agromecanização Cachoeirão, que presta serviços de pavimentação, só que na área de conservação de estradas. Um dos clientes, informam, é a Concessionária de Rodovias do Norte S.A. (Econorte).Projeto de lei do Executivo que reembolsa dinheiro gasto por empresa para asfaltar pátio é questionado por entidades
Dorico da SilvaPaulo WolfgangASFALTO PRIVADOPátio da Itap-Bemis (acima), após asfaltamento que custou R$ 217 mil e poderá ser ressarcido pela Prefeitura: motivo de descontentamento. Ao lado, fachada da MSL, no Parque Industrial Cacique, sem placas de identificação da empresa

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