O Programa de Ação Comunitária Total (Pacto), que vai estimular a participação de voluntários em projetos de assistência aos menores carentes, foi lançado oficialmente ontem em Curitiba. Criado pelo Tribunal de Justiça, o Pacto deve auxiliar 78 entidades registradas oficialmente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ontem, o TJ e a Associação Comercial do Paraná (ACP) firmaram convênio para a implantação do projeto. Esse foi o primeiro convênio firmado pela ACP dentro do Fundo Pró-Infância, criado em maio com o objetivo de aplicar parte das receitas no financiamento de projetos de assistência e recuperação de menores carentes.
A associação vai apoiar as atividades do Pacto, subsidiando as reuniões nas entidades que apoiam menores carentes e divulgando as atividades do programa. A participação do tribunal será de destinar o local para as reuniões e mobilizar a comunidade.
As entidades cadastradas são oficiais ou não governamentais que acolhem menores de idade em regime de abrigo. Essas crianças e jovens foram retiradas das ruas ou de suas famílias, em caráter provisório e excepcional, por estarem em situação de risco (pessoal, social, moral e psicológico), permanecendo nas instituições como forma de transição para colocação em família substituta ou enquanto o Estado busca reestruturar a família para a reintegração.
‘‘O Pacto visa garantir a preservação integral dos direitos fundamentais dessa população, através da ação de um corpo de voluntários de todas as áreas, que atuem junto a essas entidades’’, explicou a juíza da Infância e da Juventude e coordenadora do projeto, Carmen Lúcia de Almeida.

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