O coordenador estadual do Procon de Maringá, Daniel Campos, denunciou ontem que alguns hospitais particulares da cidade estão obrigando familiares de pacientes a assinar promissórias e outros documentos em branco como exigência para fazer o atendimento médico.
‘‘Recebemos uma média de duas reclamações por mês contra hospitais. O cidadão vem aqui, traz as notas fiscais, mas não leva a denúncia adiante porque fica com medo. Houve um caso em que o sujeito reclamou mas quando descobriu que estava sendo executado na Justiça por dívida de R$ 20 mil, devido a documento em branco que assinou, desistiu de efetivar a denúncia’’.
Campos diz que numa dessas denúncias pediu a promissória ao hospital. ‘‘Mas o documento chegou aqui preenchido, o que dificulta que o Procon junte provas materiais para remetê-las ao Ministério Público e pedir a abertura de inquérito’’.
Campos afirma que o consumidor precisa ter coragem de denunciar. A vítima chega ao hospital precisando ser atendida com urgência, senão morre. Os familiares, apavorados, assinam qualquer documento.
‘‘O artigo 39 do Código do Consumidor diz que é proibido o prestador de serviço prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos e serviços.’’
Campos está terminando relatório que será enviado à coordenação estadual do Procon em Curitiba sobre cobrança ilegal de reajustes de planos de saúde. ‘‘Junho e julho são meses da data-base desses planos e muitos estão se aproveitando disso para fazer reajuste acima dos 26% determinados pela Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Fazenda. Já temos um pacote desses abusos e vamos enviá-lo a Curitiba’’, afirmou o coordenador.
Nos últimos 60 dias, o Procon de Maringá recebeu 248 reclamações contra preços abusivos praticados pelos planos de saúde.

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