O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a obrigação de zelar pela infância é dividida entre a família, o Estado e a sociedade. No caso de jovens infratores, a ação é ainda mais difícil e a responsabilidade precisa ser compartilhada. No entanto, quando ocorre uma falha de qualquer um desses três, a situação tende a tornar-se insustentável.
É o que está ocorrendo hoje em relação aos infratores e às escolas. Depois de passar por unidades correcionais e cumprir medidas sócio-educativas, a volta para a instituição de ensino é parte essencial no processo de reinserção na sociedade. Alguns pais, no entanto, têm enfrentado dificuldades para ter o pedido de matrícula aceito pelas direções.
Por outro lado, as escolas querem proteger os alunos que realmente querem estudar do convívio com jovens que não raramente provocam confusões e praticam crimes dentro dos muros das instituições.
Um caso emblemático é o do Colégio Estadual Ana Garcia Molina, localizado na Vila Ricardo, na Zona Leste de Londrina, onde nem a presença constante de oficiais da Patrulha Escolar inibiu a ação de criminosos que nos últimos dias soltaram bombas no pátio e quebraram o braço de uma professora com uma barra de ferro.
Nessa instituição de ensino, a exemplo de outras da cidade, pequenos grupos de jovens prejudicam e tiram a tranquilidade de toda a comunidade escolar. Uma situação que motiva diretores a recusar matrículas de adolescentes infratores.
Essa postura tem como consequência a ação do Poder Judiciário. Procurados por pais, o juizado e a promotoria da Vara da Infância e Juventude encaminham ofícios obrigando o Núcleo Regional de Educação (NRE) a arrumar uma vaga para os jovens rejeitados.
Atualmente, perto de 25 jovens que passaram por instituições correcionais estão aguardando intervenção da Justiça para poder voltar a estudar. O dado é do Projeto Murialdo, órgão responsável pelo acompanhamento de infratores que estão em regime de liberdade assistida ou foram condenados à prestação de serviços à comunidade.
''Essa situação é complicada porque esses jovens já se consideram o lixo da sociedade e a rejeição acende ainda mais a raiva dos adolescentes contra a escola. É como colocar fogo na palha'', avalia a coordenadora do Murialdo, Jaqueline Micali.
A consequência pode ser medida em números. Ainda de acordo com informações do projeto, apenas 28% dos jovens atendidos pelo Murialdo estavam estudando no primeiro trimestre do ano. Trinta e sete deles só conseguiram vaga após intervenção da Vara da Infância e da Juventude.

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