A nota oficial divulgada ontem pelas associações dos Serventuários e Oficiais de Justiça de Londrina gerou polêmica na cidade. A nota critica declarações do chefe regional do Procon (Procuradoria do Consumidor), Martimiano Tito Valle, sobre as cobranças de custas processuais. As entidades alegam que o chefe regional não tem preparo técnico para exercer a função e que estaria buscando auto-promoção, entre outras acusações.
No início da semana, em entrevista a alguns veículos de comunicação, Tito Valle teria dito que a cobrança das custas processuais é ilegal no caso de pessoas que comprovem que a dívida comprometeria o sustento da família. A polêmica começou com a reclamação de inadimplentes do IPTU junto ao Procon.
Na última terça-feira, um acordo entre a Procuradoria-Geral e os cartorários definiu que inadimplentes executados com dívida até R$ 1,2 mil serão beneficiados com um desconto de 20% nas taxas processuais.
Tito Valle não concordou com as críticas e afirmou que o desconto estabelecido não resolve o problema de muitas pessoas que procuraram a instituição: ‘‘Achei as acusações infundadas. Estou no meu direito de orientar as pessoas de que elas podem pedir isenção das taxas processuais, previsto pela lei federal 1.060/50, desde que comprovem que não têm condições de pagar’’. Segundo ele, o Procon cumpriu o seu papel de orientar as aproximadamente 20 pessoas que procuraram a instituição desde o último sábado.
Quando questionado se seria da alçada do Procon interferir nesses casos, Tito Valle, afirmou que a instituição defendeu os direitos das pessoas que se sentiram lesadas, independente da ‘‘relação de consumo’’.
Para Wilson Ossamu Fugiwara, delegado da associação dos serventuários, as declarações de Tito Valle foram ‘‘infelizes’’. Ele informou que o Fórum já vinha realizando um trabalho social com pessoas sem condições de pagar as taxas processuais, mas ele não soube informar o número de beneficiados. Wilson também ressaltou que esse convênio com a prefeitura, que permitiu o desconto de 20%, foi uma forma de estimular as pessoas a pagarem suas dívidas.
O procurador-geral do município, Carlos Roberto Scalassara, também criticou a interferência do Procon na discussão das taxas processuais. ‘‘A procuradoria já estava analisando essas questões. Tenho certeza absoluta que ele não agiu de má-fé, mas o correto seria ele ter orientado as pessoas sem condições de quitar suas dívidas a procurarem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para viabilizarem um advogado que entraria com um requerimento de isenção das taxas, previsto pela lei federal citada pelo Tito’’.
Para Scalassara, a polêmica surgiu principalmente pelo fato de não vigorar mais na cidade convênio da OAB que oferecia assessoria jurídica gratuita à população. Em Londrina, o escritório de advocacia do Colégio de Aplicação da Universidade Estadual de Londrina e o Centro de Direitos Humanos oferecem assessoria jurídica gratuita à população.

mockup