Um decreto presidencial assinado no final de outubro autoriza órgãos públicos que fazem parte da administração pública federal direta e indireta a destinarem os resíduos recicláveis para associações ou cooperativas de catadores. O objetivo do Governo é que esta ação ajude na manutenção e desenvolvimento de grupos organizados de coletores de materiais descartados que possam ser reaproveitados para fomentar a geração de emprego e renda.
Pelo decreto, as associações e entidades precisam se habilitar para recolherem os resíduos. Para tanto, precisam cumprir os seguintes requisitos: serem formalmente constituídas e compostas exclusivamente por catadores que tenham a atividade como única fonte de renda; os grupos precisam ter infra-estrutura para realizar a triagem e classificação dos resíduos; e que a renda obtida seja distribuída sob a forma de rateio entre os associados. Cada órgão federal terá que constituir uma comissão para a coleta seletiva solidária, a qual ficará responsável por analisar e firmar as parcerias.
Em Londrina, organismos como a Receita Federal por exemplo, já destinam parte dos resíduos que geram para catadores autônomos. O chefe de programação e logística da Receita local, Flávio Hissao Miyasaki, explicou que o volume de resíduo de papel gerado é grande mas, como se trata de documentos fiscais sigilosos, praticamente nada é doado. ''Temos que triturar e incinerar tudo, para que não haja risco de ser usado indevidamente'', apontou. Mas ainda assim, a Receita faz doações periódicas de restos de papelão e outros resíduos.
A Caixa Ecônomica Federal (CEF) também está se movimentando na tentativa de fechar convênios com associações de catadores nas condições estabelecidas pelo decreto presidencial. A instituição fechou convênio de cooperação com a Organização Não-Governamental (ONG) ''Moradia e Cidadania'', tocada por servidores da Caixa, para que a entidade faça a articulação entre as agências da Caixa e associações de catadores.
A coordenadora estadual da ONG, Maria de Fátima Costamilan, considerou que o decreto será ''importantíssimo'' para derrubar o preconceito contra os catadores e as barreiras que impediam que eles fossem integrados em programas de geração de renda. ''É um marco legal e a partir disso vamos conseguir concretizar projetos que buscamos há anos'', comemorou.
Segundo Maria de Fátima, a ONG já faz a coleta de material reciclável, principalmente papel, de algumas agências da Caixa. Mas a organização precisa revender o material coletado para grandes empresas para depois investir os recursos em projetos envolvendo catadores. No ano passado, foram comercializadas 175 toneladas que renderam cerca de R$ 58 mil. A coordenadora exemplificou que em Cascavel já existe uma parceria da Caixa com a Prefeitura, que reverta os recursos para o Centro de Voluntários do município.

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