O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) disputam o licencimaneto ambiental da Conversora de Fertilizante e Energia do Paraná (Cofepar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O Ibama alega que o licenciamento do empreendimento é de competência federal, situação contestada pelo IAP, que acredita que cabe ao município a concessão do parecer autorizando a construção da usina.
O projeto da Cofepar vem sendo desenvolvido há quatro anos. Trata-se de uma usina termoelétrica a óleo combustível que, além de energia elétrica vai produzir vapor e sulfato de amônia. A usina funcionará numa área da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), onde há menos de um ano, um acidente provocou o vazamento de quatro milhões de óleo nos rios Barigui e Iguaçu. Ambientalistas temem que a instalação da Cofepar em Araucária agrave o problema da poluição na região, além de tornar iminente riscos de acidentes como o da Repar.
Os impactos ambientais da instalação da Cofepar foram discutidos em audiência pública anteontem, em Araucária. Cerca de mil pessoas, segundo a Polícia Militar, compareceram ao evento, que durou quase seis horas. O Ibama tentou impedir a realização do debate por meio de ofício e não compareceu à audiência. O IAP recebeu as manifestações sobre a instalação, mas ainda não se manifestou sobre a concessão do licenciamento. ‘‘Seria falta de ética emitirmos um parecer antes de analisarmos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima)’’, salienta o chefe de licenciamento do IAP, Pedro Dias.
Os estudos já foram apresentados pela empresa e serão analisados pelo IAP ainda sem data para conclusão. A previsão é de que a usina comece a operar no último trimestre de 2003 e as construções comecem tão logo a licença ambiental seja concedida. No entanto, a concessão pode atrasar com a disputa dos dois órgãos ambientais.
O superintendente do Ibama no Paraná, Luiz Nunes de Melo, assinou ofício no último dia 20, requerendo a suspensão da audiência até o término da avaliação do impacto ambiental, o que não foi concedido. Para Melo a competência do licenciamento não é de cunho local. ‘‘Já determinamos um grupo de estudos para avaliar quem deve conceder a licença ambiental’’, disse Melo sem adiantar o prazo para que este estudo seja concluído.
O licenciamento ambiental de um empreendimento é concedido pelo órgão local (IAP) ou federal (Ibama) e existem medidas compensatórias para quem emite o parecer. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que pelo menos 0,5% do valor do investimento seja repassado, em dinheiro ou bens, para o órgão ambiental que concedeu o documento. O projeto da Cofepar tem um investimento previsto de US$ 600 milhões.
Enquanto os órgãos não definem quem vai conceder a licença para a Confepar, a Câmara Municipal de Curitiba solicitou a realização de uma nova audiência pública. A Câmara informou que o encontro realizado anteontem não foi suficiente para sanar as dúvidas do empreendimento.
Para o líder do PT na Câmara, vereador Tadeu Veneri, os participantes estavam alterados durante o evento. ‘‘As discussões têm que ser mais elaboradas, já que é um empreendimento estadual com consequências de âmbito federal’’, observa Veneri. Por isso, a Câmara quer que a empresa apresente mais detalhes sobre o impacto ambiental da instalação da empresa. A data ainda não foi confirmada.

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