O resultado dos primeiros 10 dias da ação conjunta de abordagem aos meninos e meninas de rua, iniciada no último dia 16, foi positivo. Pelo menos essa é a avaliação da Secretaria Municipal de Ação Social, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Polícia Militar. A equipe abordou 75 menores - 52 adolescentes e 23 crianças. Todos foram encaminhados de volta às suas famílias. Os casos foram entregues à Ação Social, que ficou responsável pelo trabalho de reintegração e atendimento.
Ao todo foram seis abordagens, realizadas sempre das 18 às 22 horas. ‘‘A ação é paliativa, mas pretende deixar claro aos pais destas crianças e aos adolescentes que o lugar dos menores não é na rua, expostos à mais variada gama de riscos’’, diz o presidente do Conselho Tutelar, Júlio Botelho. Ele explica que a ação não termina na abordagem. Segundo ele, a Secretaria de Ação Social atua depois no estudo de cada caso, dando apoio às famílias através dos programas específicos e fiscalizando o retorno do menor à escola ou a projetos psicopedagógicos paralelos.
Entre os índices que apontam o sucesso da ação está a queda de 60% nas chamadas recebidas diariamente pelo plantão do Conselho Tutelar e a diminuição em 16% dos furtos na área central (segundo a PM). ‘‘A redução dos furtos é apenas uma consequência da abordagem, não o objetivo dela’’, comenta Botelho. Ele faz questão de esclarecer que a meta das instituições envolvidas é impedir que pais e outras pessoas maiores induzam menores a ficar nas ruas mendigando, vendendo produtos ou cuidando de carros.
‘‘Mais de 90% dos menores de rua têm adultos abusando do seu poder para obrigá-los a trabalhar. É contra isso que estamos lutando’’, afirma Botelho. Nos primeiros três meses de 97, o Conselho Tutelar atendeu a 220 casos de menores nas ruas da Cidade. A estimativa, porém, é que este número corresponda a menos de 20% do total de meninos e meninas que vão para as ruas ‘‘eventualmente mas com frequência’’ para desenvolver atividades de risco na região central da Cidade. As abordagens vão continuar e, segundo Botelho, não têm data para terminar.
Há, porém, quem não concorde com a operação. ‘‘Se a abordagem de meninos e meninas de rua continuar a ser feita de forma agressiva, como foi explicitado em fotografia publicada pela Folha recentemente, os resultados da ação serão nulos ou até negativos.’’ A análise é da ex-secretária municipal de Ação Social e professora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Márcia Lopes. Ela se refere à foto de primeira página publicada no último dia 18, na qual os menores aparecem encostados a uma parede, sendo revistados pela Polícia Militar.
Ainda indignada com ‘‘o fato e a foto’’, Márcia Lopes defende que o próprio Ministério Público deveria mover ação contra o descumprimento do Estatuto do Menor e do Adolescente.
A professora esclarece que não é contrária ao trabalho de abordagem dos menores de rua, nem contrária à ação conjunta dos órgãos para reintegrar os menores à família e à escola. ‘‘O que me assusta é a forma como isso pode estar sendo feito. Além da violência do ato explicitado na foto, existe o fato de que estas crianças não têm para onde voltar. As famílias estão em situação de risco, tanto quanto as crianças.’’
Segundo Márcia Lopes, o trabalho de abordagem dos menores de rua era feito também na administração passada, mas de outra forma. ‘‘A ação era integrada com a Polícia Militar e outros órgãos, mas as crianças e adolescentes eram levados para a Cidade da Criança, onde recebiam alimentação’’, diz a ex-secretária de Ação Social.
De acordo com Márcia Lopes, enquanto os menores esperavam a entrevista para levantamento dos dados pessoais, participavam de brincadeiras, jogos e outras atividades. Paralelamente, ela acrescenta, as crianças eram encaminhadas para projetos e suas famílias integradas aos programas de assistência social.
O presidente do Conselho Tutelar, Julho Botelho, nega as informações da professora. Ele diz que, mesmo quando todos os programas criados na administração passada estavam funcionando, não conseguiam atender à demanda. ‘‘A situação se agravou ainda mais com a redução da capacidade de atendimento dos programas disponíveis, iniciada já na administração passada e mantida na atual gestão’’, diz Botelho. Ele garante ainda que a ‘‘forma de abordagem dos menores de rua’’ é a mesma utilizada na administração passada. ‘‘As revistas sempre existiram.’’
Botelho observa que o Conselho Tutelar também se preocupa com a falta de capacidade de absorver a demanda dos programas desenvolvidos pela Ação Social. Segundo ele, no entanto, a situação era a mesma na administração passada: o Conselho - afirma Botelho - já então reivindicava ampliação e melhoria dos programas da área social, bem como a criação de novos projetos. ‘‘A Secretaria de Ação Social, naquela época, já argumentava que não havia recursos para tanto’’, afirma o presidente do Conselho Tutelar. ‘‘O problema principal é a falta de prioridade para as questões sociais por parte dos poderes públicos municipais, estaduais e federais. Enquanto isto nós estamos aqui, lutando contra as consequências da miséria.’’

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