Três dias após esgotado o prazo para a desocupação dos setores comercial e residencial do Edifício Topázio, na área central de Apucarana, a prefeitura local multou ontem o condomínio em 50 UFM (Unidade Fiscal do Município), que representa cerca de R$ 1.700. A multa foi lavrada porque em nova vistoria, realizada pela manhã, não havia ainda o projeto de prevenção de incêndio e instalação de gás com a devida aprovação do Corpo de Bombeiros.
Segundo o secretário de obras Celso Marchi, os apartamentos do prédio - que ainda está em construção - foram desocupados, mas seis salas comerciais continuam sendo utilizadas normalmente. ‘‘Lavramos a multa e apresentamos uma nova notificação, para que seja providenciada a desocupação definitiva do prédio’’, anunciou.
A situação irregular do Topázio foi constatada há 20 dias, após denúncia encaminhada à Promotoria de Defesa do Consumidor. Em vistoria realizada no prédio de 18 pavimentos, o promotor Luiz Fernando Delazari e o secretário Celso Marchi, acompanhados por uma equipe de fiscalização do Corpo de Bombeiros, constataram que o edifício já estava ocupado por moradores mesmo antes do término da obra, com um alvará de habite-se totalmente irregular, obtido em 1996.
Faltam no edifício - que está em obras há 14 anos -, instalação apropriada para distribuição de gás, portas de isolamento térmico e corrimão nas escadarias, além de outros equipamentos exigidos pelos bombeiros.
A Construtora J. C. Bueno, responsável pela obra, e o síndico Amaury César Alexandrino, reivindicam à prefeitura um habite-se parcial, para a utilização dos dois pavimentos comerciais e um andar do setor residencial.
A equipe do Corpo de Bombeiros não participou da vistoria realizada ontem, por considerar inviável a possibilidade de aprovação de um habite-se provisório. ‘‘Fomos informados que somente ontem o condomínio deu entrada no projeto de prevenção de incêndio e instalação de rede central de gás, e isso será ainda avaliado por engenheiro do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros de Maringᒒ, disse o secretário de Obras de Apucarana.

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