O Juizado Especial surgiu em 1995, em substituição ao antigo Juizado de Pequenas Causas, criado com base no princípio constitucional do acesso à Justiça e atende causas cujos valores não excedam 40 salários mínimos, de forma rápida e sem custos. Em causas de valores de até 20 mínimos, não é necessária a presença de advogados.
Segundo o diretor do Juizado Especial de Londrina, juiz Hayton Lee Swain Filho, o maior problema que o órgão tem enfrentado é o número elevado de processos e poucos funcionários para atendê-los. ‘‘Desde sua criação, o número de funcionários é o mesmo, embora um maior número de pessoas tenha passado a buscar seus direitos. Isto está dificultando o atendimento às partes e o andamento dos processos fica prejudicado’’, explica.
De acordo com o juiz, atualmente estão em andamento mais de cinco mil processos cíveis, com uma média de entrada de 400 processos por mês. ‘‘Em 1997, foram ajuizados 2,5 mil processos. No ano passado, este número dobrou. Se permanecer nesta base, a nossa expectativa é que o número de ações dobre novamente este ano’’. Mesmo assim, o juiz afirma que a rapidez das soluções continua sendo mantida. ‘‘O processo tem uma duração média, entre o ajuizamento e a solução, em torno de 60-90 dias, quando corre de forma normal’’, afirma. (T.E.)

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