O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) decidiu ontem, em sessão secreta, rejeitar a fusão com o Tribunal de Alçada. A sessão começou às 9h30 e levou duas horas para terminar. Dos 32 desembargadores presentes, 28 rejeitaram a proposta e apenas quatro decidiram-se favoráveis. Se a proposta fosse aprovada os 35 desembargadores do TJ trabalhariam em uma só estrutura, em conjunto com os 49 juízes do Tribunal de Alçada, que, em princípio,
seriam promovidos a desembargadores.
O relator da proposta de unificação das duas casas, o Corregedor Geral de Justiça, Oto Luiz Sponholz, declarou minutos antes do início da sessão a fusão dos dois tribunais não traria grandes modificações na estrutura dos dois órgãos nem benefícios para o sistema judiciário.
Sponholz defendeu a adoção de medidas complentares a esta ação, como a contratação de mais funcionários e juízes, para que os serviços prestados pelos tribunais ganhassem agilidade. Ele reconheceu que este procedimento elevaria os gastos no momento de austeridade que passa o País, mas disse que, como resultado, os processos tramitariam mais rapidamente pela Justiça. ‘‘Juntar as duas casas sem medidas complementares iria apenas somar os problemas, pois precisaríamos de mais julgadores’’, disse.
Hoje os dois tribunais são responsáveis pelo julgamento, em segunda instância, das ações de competência da Justiça do Estado, com o TJ ficando encarregado de apreciar as ações de maior valor e de mais importância. A unificação dos dois tribunais não seria a primeira do País e já aconteceu no Estado do Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

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