A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em segunda e última discussão o projeto de lei que estipula o orçamento do município para 1999. A previsão orçamentária é de R$ 549,118 milhões e foi aprovado ontem com 332 das 336 emendas apresentadas pelos vereadores.
As quatro emendas foram retiradas a pedido dos próprios vereadores. Entre as aprovadas está uma de autoria do vereador Tercílio Turini (PMDB) que trata do pedido de crédito adicional suplementar por parte da prefeitura. Atualmente, o Executivo pode ter até 20% de suplementação orçamentária sem autorização do Legislativo. O vereador pediu a redução para 10%. ‘‘Acima de 10%, a prefeitura terá que mandar projeto para a Câmara de Vereadores.’’
As emendas foram votadas em bloco - modificativas, aditivas e agrupadas. Agora, o projeto irá para a Comissão de Justiça da Casa, que se encarregará de fazer a redação final para votação.
O valor do orçamento para 1999 teve um acréscimo de 21% em relação ao do ano passado. Do total de R$ 549,118 milhões, R$ 270,231 milhões são da administração direta e R$ 223,629 milhões, da administração indireta. Outros R$ 55,403 milhões são do orçamento de investimentos das empresas públicas - Sercomtel S/A Telecomunicações, Sercomtel Celular S/A, Companhia de Habitação (Cohab), Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e Companhia de Urbanização de Londrina (Comurb).
Também na sessão de ontem, foi aprovado em segunda e última discussão projeto de lei que trata da Central de Abastecimento do Paraná (Ceasa), localizada na zona leste. A matéria original, de autoria do Executivo, previa repasse de R$ 212 mil para que a Ceasa efetuar a pavimentação do pátio interno. Mas ontem foi aprovado o projeto na forma de substitutivo, que autoriza a prefeitura, através do Pavilon, a realizar o serviço.

mockup