O orçamento do município de Londrina para 1999 já chegou à Câmara para análise e votação. A previsão orçamentária é de R$ 549.118.000,00, representando um acréscimo de 21% em relação ao do ano passado (pouco mais de R$ 473 milhões). O secretário da Fazenda, Luiz César Guedes, fez ontem aos vereadores uma exposição das previsões para o próximo ano. Cada vereador recebeu um calhamaço, com quatro volumes, com todos os detalhes sobre as receitas e despesas esperadas.
De acordo com orçamento apresentado, a administração direta estará autorizada a empenhar (gastar) até R$ 270.231.000,00. O orçamento da administração indireta deverá ser de R$ 223.629.000,00 e o de investimentos das empresas públicas, de R$ 55.258.000,00.
Do total previsto para a administração direta, pouco mais de R$ 179 milhões serão provenientes de recursos próprios (impostos, taxas, remuneração de depósitos bancários, etc.) e transferências constitucionais (ICMS, IPI, IPVA, entre outros). O restante é esperado de operações de crédito, transferências de convênios, transferências de instituições privadas, etc.
A secretaria que deverá receber o maior montante de recursos, de acordo com a proposta da prefeitura, é a da Educação, com um total de R$ 48.641.000,00. Os recursos representam 37% da receita resultante de impostos, conforme determinação Constitucional.
O total da Saúde é R$ 25 milhões, valores destinados apenas para despesas com pessoal. O orçamento geral da saúde para 99, incluindo os repasses do Estado, União e outras fontes, é de cerca de R$ 110 milhões. Com pessoal e encargos sociais para administração direta e indireta, serão reservados R$ 146,5 milhões, valores que representam 35% das receitas correntes (receitas próprias e transferências).
Guedes ressaltou que o princípio básico do orçamento apresentado é tentar equilibrar receitas e despesas. Segundo ele, o déficit entre despesas e receitas deste ano deverá ficar em torno de R$ 10 milhões. ‘‘Nosso déficit está em queda. Em 96, era de R$ 56 milhões;e em 97, de R$ 22 milhões. Nosso objetivo é zerá-lo até o final desta administração.’
A proposta orçamentária foi despachada para as 10 comissões permanentes da Câmara, que têm 10 dias para apresentar seus pareceres. Só então, entra em pauta para primeira discussão. Após a primeira votação, sai de pauta por mais 10 dias para recebimento de emendas e só volta para segunda votação após as comissões de Finanças e Justiça darem seus pareceres às emendas. A proposta deve estar publicada até 31 de dezembro para vigorar em 99.

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