Projetos que estimam receitas e despesas para 1998 e estabelecem o Plano Plurianual de Investimentos para o período de quatro anos foram aprovados ontem, em segunda votação, pela Câmara de Vereadores. O orçamento previsto pela Prefeitura para o próximo ano é de R$ 473.365.000,00, valor 16,29% maior que o deste ano.
Os dois projetos começaram a ser elaborados no primeiro semestre e deram entrada na Câmara no início de outubro. Após passar pelas comissões, seguiram para a pauta de votação e foram aprovados em primeira discussão em 20 de outubro. Em seguida, as duas matérias foram retiradas de pauta para receber emendas. Os projetos precisam ser analisados e aprovados até a última sessão do Legislativo, que acontece em 15 de dezembro.
Segundo a lei orçamentária enviada pela Prefeitura, a principal fonte de recursos é a arrecadação de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Este setor contribuirá com 45% do total - cerca de R$ 92 milhões. A Prefeitura pretende contar ainda com transferências constitucionais (29%), recursos vinculados - projetos e atividades - (17%) e operações de crédito (8%).
Em contrapartida, a administração prevê mais gastos nas secretarias de Educação (26%), Fazenda (24%) e Obras (14%). A Câmara será beneficiada com R$ 6 milhões, o que representa 3% do total. Entre os gastos em educação, a prefeitura prevê recursos para educação pré-escolar e educação especial.
Com relação à folha de pagamento, os 4.300 funcionários da administração direta serão responsáveis pelo gasto de 59% das receitas do Município - R$ 94.205.000,00. Na administração indireta, os salários dos servidores consumirão R$ 151.823.000,00. Todos os valores são referentes a maio deste ano e serão corrigidos antes do início da execução orçamentária.
Já o Plano Plurianual de Investimentos trata detalhadamente das metas da Prefeitura para o período de 1998 a 2001. Uma das ênfases do plano é a geração de empregos. Os vereadores não apresentaram emendas para este projeto.
(Lucília Okamura)

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