A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em terceira e última discussão, o projeto de lei do Executivo definindo o Orçamento Geral do Município para 1997. O projeto prevê uma dotação orçamentária total na ordem de R$ 365,060 milhões. Desses, R$ 169 milhões são para administração direta e R$ 196 milhões para administração indireta, Fundação Pró-Menor Valéria Veronesi e fundos municipais. Existe ainda a inclusão de mais R$ 67,060 milhões para o orçamento de investimento, totalizando R$ 432,101 milhões.
No ano passado, o Orçamento para 96 ficou estipulado em R$ 296,535 milhões, com correção de 14,82% a partir de janeiro. Ou seja, considerando a inflação e todas as correções do período, a expectativa é que o novo prefeito trabalhe com um Orçamento praticamente igual ao do ano anterior.
A novidade para o Orçamento de 97 é o novo limite de 80% concedido ao Executivo Municipal na abertura de Créditos Adicionais Suplementares, conforme artigo 9 projeto de lei número 480/96. Com isso, o novo prefeito poderá transferir, por exemplo, recursos de uma secretaria para outra sem a necessidade de consultar previamente o Legislativo.
Até este ano, segundo informações da Assessoria Técnica da Câmara, esse limite está fixado em 20%, fazendo com que a Câmara trabalhe com maior poder de negociação junto ao Executivo Municipal. Com a expansão desse limite, aprovada ontem, acontece o contrário: a Câmara perde força e o novo prefeito assume o cargo com muita tranquilidade para promover as alterações no Orçamento.
Três vereadores apresentaram emendas modificativas ao projeto orçamentário tentando mudar o valor do limite para concessão de créditos. Antenor Ribeiro (PPB) queria reduzir o limite de 80% para 20%, como funciona atualmente. O presidente da Câmara, Célio Guergoletto (PMDB), tentou outro valor e pediu a redução para 10%. Adalberto Pereira (PFL) foi mais radical: queria que o limite ficasse na casa dos 5%. Todas as três emendas foram rejeitadas e manteve-se o texto original.
‘‘O Belinati agora vai nadar de braçada’’, comemorava o vereador Moisés Leônidas (PDT) logo após a votação. ‘‘A gente até estava aceitando os 20%, mas ele teve sorte com a rejeição das três emendas’’. Embora satisfeito com o resultado da eleição, já que o prefeito é do mesmo partido, o vereador admitiu que com o novo limite quem sai perdendo é a própria Câmara. Essa é a mesma opinião do presidente da Câmara, Célio Guergoletto: ‘‘Isso foi mais até do que uma carta em branco.’’
Ao todo foram apresentadas ontem 16 emendas aditivas - que acrescentam benfeitorias nos projetos definidos pelo texto do Orçamento - e 12 emendas modificativas, que podem modificar objetivos de projetos ou transferir recursos de um para o outro.
Entre as emendas apresentadas, há solicitações curiosas, como a do presidente da Câmara, Célio Guergoletto, que acrescenta ao projeto de implementação da rede básica de saúde a instalação de 50 unidades de ‘‘hidroimantoterapia’’ e 10 unidades de ‘‘fitoterapia’’. Essas emendas foram solicitadas ao vereador por setores que trabalham em Londrina com medicina homeopática. Todas as emendas - exceto as três que reduziam o limite de crédito - foram aprovadas pela Câmara.

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