O operário Rangel Luís Fernandes de Oliveira, 28 anos, tem uma deficiência física causada por um acidente de trabalho. Operando uma máquina em uma metalúrgica em Ponta Grossa, ele teve decepadas as falanges (pontas) dos dedos indicador e médio da mão direita. Depois do acidente, ele passou a trabalhar contratado por programas específicos para pessoas com deficiência. A inclusão nestes programas garantiu também passe livre no transporte coletivo daquela cidade. Este direito, no entanto, não é garantido em todo o País. Foi o que ele descobriu ao tentar a isenção em Londrina e ter o pedido negado.
''Hoje eu uso vale-transporte, mas o passe que a empresa me concede é descontado na folha (de pagamento)'', queixou-se. O assessor em transportes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Marco Antônio Bacarin, explicou que existem dois critérios para a pessoa com deficiência ter o direito: ser enquadrado como deficiente através de laudo médico e ter renda per capita de até um salário mínimo.
Segundo Bacarin, o pedido de Oliveira foi negado porque ele não teria apresentado os documentos necessários. O operário, no entanto, afirma ter apresentado a papelada exigida pela companhia. De acordo com o assessor, a decisão sobre o direito à isenção cabe à CMTU, que se baseia na Lei Municipal 4.039, de 10 de dezembro de 1997. Já a definição de quem é deficiente, segundo ele, é feita de acordo com os preceitos do Decreto Federal 3.298. Por isso, nem todos os portadores têm direito ao transporte de graça.
Em nível federal, a legislação garante somente o direito de acesso ao transporte público e não prevê gratuidade. ''Esta definição (sobre o passe livre) depende da política de cada município'', destacou a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Londrina, Martinha Clarete Dutra dos Santos.
Segundo Bacarin, em Londrina, atualmente cerca de 13 mil pessoas com deficiência são beneficiadas com o passe livre. ''Noventa por cento destes usuários são vinculados a alguma instituição de apoio aos portadores de necessidades especiais da cidade'', revelou.
De acordo com o presidente da Associação de Defesa dos Portadores de Deficiência de Londrina, Orlando dos Reis, todo deficiente deveria ter direito ao transporte coletivo gratuito. Segundo ele, a postura da Adefil é brigar pela gratuidade. ''Para casos específicos, um representante da Adefil contata a CMTU para discutir cada caso'', destacou Reis.

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