A ausência das empresas de telefonia celular na comissão que elaborou o projeto de lei sobre a instalação de estações radiobase (erbs) ou seja, torres e microcélulas, em Londrina já provocou os primeiros efeitos. Como não foram convidadas a participar da comissão, na terça-feira, a Global Telecom e a TIM Celular apresentaram a análise e crítica do projeto acompanhadas de informações técnicas contidas em diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), pareceres do Comitê Internacional para Proteção contra Radiação Não-Ionizante (ICNIRP), da Organização Mundial de Saúde (OMS), Instituto Mauá de Tecnologia (São Caetano do Sul-SP) e da Motorola.
Apesar de não ter assinado essa avaliação e nem participado da exposição feita aos vereadores na semana passada, a Sercomtel Celular compartilha de algumas opiniões. As operadoras não concordam, por exemplo, com o limite de um quilômetro de distância entre as antenas, com a restrição de erbs em áreas pouco populosas, necessidade de planos de contingência e vigilância da população, prazo de 30 dias para a adaptação das erbs em funcionamento e automonitoramento mensal da potência das antenas. ‘‘Pelo que observamos essa Comissão não consultou a lei geral de telecomunicações nº 9.472 que atribui à União, através da Anatel, o disciplinamento, a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços de telecomunicação. Gostaríamos de contribuir com a nova lei e manter Londrina na vanguarda’’, disse o vice-presidente da Global Telecom, Sávio Bloomfield.
Ainda segundo ele, o projeto em discussão na Câmara tem mais caráter político do que técnico e se fosse aprovado inviabilizaria o serviço em determinados pontos da cidade. ‘‘Acredito que falhas jurídicas serão percebidas pela Comissão de Justiça da Câmara, mas em relação às questões técnicas acho que as operadoras têm e podem participar’’, completou Bloomfield.
O diretor de engenharia da Sercomtel Celular, Flávio Borsato, disse que recebeu a cópia do projeto há três dias e que ainda precisa analisar melhor alguns itens. Ele disse que a empresa não emitiu sua avaliação em conjunto com a Global e com a TIM porque não foi convidada. ‘‘É importante para a cidade e também para as operadoras que haja uma lei sobre a instalação das antenas. Porém, acredito que ela deva valer para as antenas a serem construídas e não para aquelas já existentes’’, opinou Borsato.

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