Curitiba Os veranistas que escolherem as praias paranaenses para passar a temporada terão que ficar atentos para não cometer abusos. A partir do próximo dia 21, começa a Operação Litoral 2002-2003 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná, da qual também participam as polícias militar e civil. A orientação será ''tolerância zero'' para as contravenções que muitas pessoas nem pensam se tratar de desrespeito à lei. O trabalho se estende até o dia 15 de março.
''Vamos ser rigorosos na prevenção e na punição ao crimes. A lei está aí para ser cumprida'', avisa o desembargador Altair Patitucci, designado como supervisor da quinta edição da Operação Litoral. Segundo ele, entre 12 ou 13 juízes, 60 funcionários e 53 estagiários da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) trabalharão nos cincos postos da operação em Guaratuba, Matinhos, Ipanema, Paranaguá e Ilha do Mel. Haverá, ainda, dois ônibus da Justiça Volante para atender locais mais afastados.
A proposta de levar os Juizados Especiais para o Litoral durante a temporada, explicou o desembargador, é para garantir agilidade nas ações que envolvem infrações cuja pena não ultrapasse dois anos. Ou seja, pequenos delitos como dirigir sem habilitação, disparar armas de fogo, direção perigosa, perturbação do sossego, importunação ofensiva ao pudor, embriaguez e venda de bebidas alcoólicas a menores.
O julgamento é imediato e a legislação dos Juizados Especiais prevê a transação penal ou aplicação de medida alternativa. O juiz pode decidir pelo pagamento de multa, serviço à comunidade, doação de remédios ou cestas básicas etc. Em caso de reicidência, o infrator perde o benefício do Juizado Especial e responde a processo criminal.
Na temporada passada, quando o Litoral recebeu cerca de 1 milhão de veranistas, foram propostas 1.340 ações criminais e 505 audiências cíveis. A perturbação do sossego por causa de algazarra ou som alto foi a campeã das autuações, com 517 casos. O porte de entorpecentes ficou com o segundo lugar no ranking, registrando 290 ocorrências, seguido de lesões corporais (172), ameaça (158) e dirigir sem habilitação (109).
Todos os casos foram julgados e as penas alternativas resultaram na arrecadação de R$ 109,8 mil. O dinheiro, segundo o coordenador da operação em Matinhos, Marcos Sérgio Galliano Daros, foi repassado para obras assistenciais e reequipamento das polícias militar e civil.

mockup