‘‘Antecipar a arrecadação através da venda de papéis até que seria uma bom negócio para as prefeituras. O problema é que esta operação - sem a aprovação do Banco Central e Senado - pode ser considerada ilegal, além de ser de alto risco e de difícil sucesso no mercado, porque é pouco atrativo e não tem muito lastro como garantia.’’ Esta é a opinião do economista e ex-secretário de Fazenda de Londrina, na administração anterior, João Rezende.
Segundo ele, há uma resolução conjunta do Banco Central (BC) e Senado, emitida em julho deste ano, que proíbe este tipo de operação com emissão de debêntures pelos municípios. ‘‘As autoridades de Brasília estão preocupadas com o individamento público municipal. Tanto é que algumas prefeituras já tentaram este tipo de operação e não conseguiram aprovação’’, comenta o economista, citando como exemplos as de São Paulo e Santos (SP).
João Rezende afirma que os títulos que serão emitidos pela prefeitura não devem ser atrativos ao mercado investidor, por causa dos baixos juros oferecidos e do alto risco da operação. ‘‘Qual é a garantia dos papéis? A prefeitura de Londrina? Isto é muito pouco para atrair os compradores. Os investidores estão fugindo do País em consequência da falta de garantia do governo central do Brasil. Será que o capital, nesta época de crise, vai arriscar com a garantia dada unicamente pela prefeitura de Londrina?’, questiona o ex-secretário.
Ele explica que a recente resolução do BC e Senado veda este tipo de antecipação de captação de recursos pelas prefeituras com a negociação de seus tributos. ‘‘Imagine o tamanho do risco de rombo público se todas as prefeituras pudessem fazer este tipo de operação. O problema aumenta quando sabemos que a inadimplência média dos contribuintes com impostos municipais tem sido de aproximadamente 15%. Em alguns municípios ela sobe para 30, 40%.’, ressalta João Rezende.
O economista, que é dono de empresa que presta consultoria também a prefeituras, explica que este tipo de operação, se fosse rentável e atrativa, já teria sido proposta pela rede de bancos particulares. ‘‘Eles têm suporte financeiro para esta operação e melhores condições de cobrança para evitar a inadimplência. Poderiam propor inclusive um deságio. Mas não o fazem porque sabem do risco. Esta operação, além de ilegal, pressupõe grande risco de insucesso.’

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