Milton DóriaAcordoRepresentantes da Prefeitura e da Grande Londrina reunidos ontem: repasse imediato a 22 entidadesDo total de 33 entidades contempladas com o passe gratuito de transporte coletivo, 11 ficarão temporariamente sem este benefício. A decisão foi tomada ontem à tarde, durante reunião realizada na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) entre representantes da prefeitura e da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). As demais entidades voltam a receber os passes imediatamente.
A secretária Municipal de Ação Social, Marisa Goettel do Nascimento, explica que são repassados 90 mil passes mensais para as 33 entidades. Mas nem todas estão amparadas pela lei de gratuidade no sistema de transporte coletivo. Ela observa que, no caso das 11 entidades, foram feitos apenas acordos verbais com a prefeitura, nas administrações passadas.
Marisa Goettel diz entender que estas 11 entidades cuidam de um número significativo de crianças, mas observa que podem ser estudadas outras alternativas para ajudá-las. Além da Epesmel, outra entidade a ficar fora da lista é a Guarda Mirim de Londrina, que atende 349 alunos e recebe 13.960 passes por mês. A Casa do Caminho, Cemic, Liga dos Engraxates de Londrina, Centro Ocupacional de Londrina, Centro Social Urbano, Crencri, Secretaria Municipal de Educação (projeto psicopedagógico), Igreja Presbiteriana de Londrina e Núcleo de Apoio Psicossocial (Naps) também ficam excluídas.
Com o enxugamento da lista, o número de passes gratuitos a serem fornecidos cairá para 45 mil. O diretor da TCGL, Manoel Lopes, diz que este número é razoável. ‘‘Entendo que para os deficientes os passes devem ser concedidos’’, ressalta. Ele observa que a empresa nunca foi contra a gratuidade no transporte, desde que não fosse nada exagerado. Ele lembra que, em 1993, o número de passes gratuitos chegou a 150 mil por mês.
Durante a reunião ficou decidido que uma comissão estudará modificações na lei 6.788 de outubro de 96, que amplia o número de pessoas isentas do pagamento no transporte coletivo. Além de deficientes mentais e físicos, a lei permite que outros usuários, como diabéticos, hipertensos e aidéticos também andem de graça nos ônibus. Tanto a empresa quanto a prefeitura concordam que a lei é muito abrangente.
Marisa Goettel observa que a lei não impõe limite de renda aos beneficiários e ressalta que esta é uma das modificações que deve sofrer. O presidente da Comurb, Cléber Tóffoli, relata que as entidades que ficaram fora da lista de gratuidade poderão ser beneficiadas com modificações nesta lei. A comissão é formada por representantes das secretarias de ação Social e Saúde, da TCGL, da Câmara de Vereadores e da Comurb. A primeira reunião foi marcada para amanhã, às 14h30, na Comurb.
A lei 6.788 não chegou a entrar em vigor devido liminar conseguida na Justiça pela TCGL. Esta liminar foi derrubada no final do mês passado, pelo juiz da 7ª Vara Cível, José Cichocki Neto. Com isso, esperava-se que as carteiras de passe seriam liberadas imediatamente pela Comurb, o que não ocorreu. Com a reunião realizada ontem, a expectativa é que a situação das entidades que reclamam da falta de passes para seus alunos se resolva.
(Lucília Okamura)

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