Organizações Não-Governamentais (ONGs) ligadas ao Consórcio Intermunicipal da Represa de Ourinhos (Ciro) vão ajuizar ação judicial na Vara Federal contra a empresa Ourinhos Energia S/A, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Ourinhos, e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Esta será a segunda ação judicial orientada pelo consórcio. Em janeiro, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS) e a Associação Brasileira de Defesa Ambiental ajuizaram uma ação ambiental para exigir garantias em relação a execução dos projetos de compensação ambiental e social previstos no Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
O consórcio é composto pelos municípios de Jacarezinho e Ribeirão Claro, no Paraná, e Ourinhos, Canitar e Chavantes, em São Paulo, e foi formado para acompanhar o desenvolvimento do projeto de construção da hidrelétrica e assegurar as obras compensatórias pelo alagamento de áreas produtivas aos municípios.
Conforme o projeto inicial, a Usina Hidrelétrica de Ourinhos seria construída no Rio Paranapanema, entre as usinas Xavantes e Salto Grande, abrangendo os municípios que compõem o Ciro. A empresa Ourinhos Energia S/A ganhou no ano passado a concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a construção e operação do aproveitamento hidrelétrico de Ourinhos.
Integrantes do Ciro admitiram que a solicitação de embargo, proposta na nova ação, só será suspensa quando a empresa concessionária esclarecer detalhes e prazos sobre as obras compensatórias. Os municípios integrantes do consórcio alegam que a Ourinhos Energia S/A não fez contatos para definir o programa de obras referentes ao Rima.
Segundo o diretor da Ourinhos Energia S/A, Carlos Lourenço, as prefeituras não procuraram a empresa e as obras serão realizadas conforme o previsto no Rima e na licença prévia concedida pelo Ibama. Mas Lourenço alerta que o projeto poderá ser cancelado. ‘‘Caso as obras não tenham início nos próximos seis meses o projeto estará inviabilizado’’, afirmou. Segundo ele, o investimento de R$ 70 milhões e a geração de 500 empregos estão comprometidos.
‘‘Nós vamos executar todas as obras determinadas, mas temos que aguardar a liberação de construção concedida pelo Ibama. Depois entraremos em contato com os prefeitos para discutir e até para ampliar o número de obras compensatórias’’, afirmou Lourenço.
O diretor disse que a empresa ainda não foi notificada sobre as ações, mas afirmou que todas as exigências do Ibama foram atendidas. O diretor-regional do IAP, Luiz Tarcisio Mossato Pinto, confirmou que a concessionária entregou a documentação exigida, mas adiantou que não existe um prazo específico para emitir um parecer final.

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