A organização não-governamental (ONG) Meio Ambiente Equilibrado (MAE) entrou ontem com ação civil pública contra o município de Londrina, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Pavibrás Empreendimentos Imobiliários. O autor da ação alega irregularidades na implantação do Jardim Neima Sayum (zona sul) e pede cessão imediata da comercialização e construção nos lotes remanescentes e medidas compensatórias para ressarcir danos ambientais.
O loteamento foi implantado em 1997 em área próxima a duas nascentes. Por conta da proximidade das nascentes e da falta de rede de esgoto, os moradores sofrem com problemas de infiltração e há risco de contaminação do lençol freático.
Dos cerca de 860 terrenos, pouco menos de 100, segundo a ONG, foram demarcados em áreas irregulares sem respeitar o limite da mata ciliar. A área, além de abrigar as nascentes dos córregos Roseira e São Lourenço, que foram aterradas, é próxima a um fundo de vale. ''Não houve respeito à legislação ambiental nem à legislação dos loteamentos, visto que a área excede os 30% de declividade exigidos'', afirma o advogado da MAE, Carlos Eduardo Levy.
A ação tenta resolver um problema que já foi discutido em mais de uma ocasião em Londrina, como demonstram dois pareceres anexados ao processo. Em agosto de 1997, a já extinta AMA (hoje Secretaria do Meio Ambiente) constatou os problemas e chegou a notificar a construtora para paralisar as obras. O empreendimento continuou e, em 1999, novo parecer, dessa vez a pedido do Ministério Público (MP), referendou as irregularidades.
Na época, a construtora firmou um termo de compromisso com o MP, no qual se responsabilizava pela construção de um espelho d'água, reflorestamento, repovoamento de animais e implantação de uma pista de caminhada. Com exceção de algumas árvores, nada disso pode ser constatado no local que hoje abriga um banhado.
Os moradores próximos são os maiores prejudicados. ''Quando chove bastante a água do banheiro volta. No verão (quando chove mais) é bastante complicado mas não tem jeito'', disse o churrasqueiro Nilson Galvagni. Ele contou que, quando foi construir a fossa, achou água a menos de 2,5 metros de profundidade.
A ONG acredita que será praticamente impossível reverter os danos causados visto que muitas casas já foram construídas. ''Por isso estamos pedindo medidas compensatórias'', explicou Levy. A ação sugere a criação de uma comissão técnica que avalie os danos e sugira as medidas. ''Outro grande problema é a possibilidade do lençol freático estar contaminado pelo esgoto, por isso o estudo é importante.''
A reportagem ligou para o escritório da Pavibrás, mas o dono não foi encontrado nem retornou recados. O procurador jurídico do município, Carlos Scalassara, afirmou que só vai se manifestar após citação judicial. O chefe do IAP de Londrina, Ney Paulo, disse que vai aguardar citação judicial e o caso será estudado pelo departamento jurídico do IAP.

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