A questão é preocupante: o Brasil já tem aproximadamente um milhão de usuários de drogas injetáveis (UDIs). A estimativa recente do Ministério da Saúde ainda deixa de fora outros tipos de drogas que engrossam, e muito, estes números. Embora o País não possua até hoje um levantamento exato sobre o problema, a sociedade vem assistindo estarrecida às manifestações de poder dos traficantes e ao constante aumento do número de dependentes químicos, que são em sua maioria menores de idade, de todas as classes sociais.
A realidade mostra que as políticas tradicionais de controle do uso de entorpecentes apenas com repressão têm resultados desanimadores. O País não conta com programas eficientes de tratamento dirigidos a adolescentes ou de prevenção ao vício na rede pública de saúde. Em cidades como Londrina, falta integração entre os serviços que se propõem a trabalhar com o assunto.
A política de redução de danos, adotada com sucesso em alguns países europeus, ainda é algo desconhecido pela maioria das pessoas, e assusta num primeiro momento. No caso dos UDIs, por exemplo, uma das iniciativas é a distribuição de kits contendo material descartável para aplicação da substância, como seringas e agulhas. Pesquisas revelam que a distribuição do kit pode causar redução do consumo porque o usuário ‘‘perde’’ mais tempo com o ritual de higiene.
‘‘Levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos anos de 97 e 98 mostra que, num universo de 12 mil usuários de drogas vinculados a programas de redução de danos, houve uma queda de 60% no compartilhamento de seringas, diminuindo com isso o risco de transmissão de doenças, como a aids’’, destaca Domiciano Siqueira, presidente da Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda), organização não-governamental (ONG) sediada em Ribeirão Preto (SP).
Siqueira foi um dos participantes do seminário ‘‘Drogas e adolescentes: buscando caminhos’’, realizado pela Associação Médica de Londrina. A intenção dos coordenadores do evento foi justamente mostrar uma nova abordagem do problema e despertar os participantes – em sua maioria profissionais ligados a entidades e instituições que lidam com adolescentes – para a carência existente em torno de soluções eficazes.
‘‘Não conheço nenhum serviço público que atenda os adolescentes dependentes químicos de maneira eficiente, e as clínicas particulares enfrentam grandes dificuldades, como o risco judicial de atender menores de idade e o alto custo do tratamento’’, afirma o pediatra londrinense Walter Marcondes Filho, um dos coordenadores do seminário e integrante da equipe do Centro de Referência do Atendimento ao Adolescente de Londrina (CRAAL).
O médico, que se especializou no atendimento a adolescentes (hebeatria), defende um trabalho integrado entre juízes, Ministério Público e todos os serviços que se propõem a trabalhar com o assunto. ‘‘Trabalhos isolados, como acontecem atualmente em Londrina, não surtem grandes efeitos.’’
Os projetos que visam apenas o aspecto curativo também não resolvem. O que pode reverter o atual quadro, acredita Marcondes, são os trabalhos na área da prevenção. ‘‘Este é o grande desafio’’, diz. Um desafio, observa, que também é de responsabilidade dos pediatras.
‘‘Nós temos um papel importantíssimo junto à família, de esclarecer sobre cada fase da criança, desde a primeira infância, e sobre suas necessidades. Isto é fundamental porque a dependência química na adolescência é um sinal de falha na formação psicológica da criança, que acontece principalmente na fase oral (do nascimento até por volta dos dois anos, segundo a teoria freudiana)’’.
Domiciano Siqueira comentou a lei nº 6368, de 1974, que trata do assunto no Brasil. ‘‘Ela (a lei) foi criada antes do advento da aids, e portanto é retrógrada, proibicionista e não respeita o direito da pessoa de usar drogas. Com isso, os usuários passam a viver à margem dos direitos básicos, como saúde e educação.’’ Para o presidente da Aborda, a aids só será controlada se houver uma estratégia de prevenção adequada entre usuários de drogas, acima de tudo as injetáveis.
Ele ressalta que a discriminação e o preconceito fazem com que o assunto seja discutido apenas dentro do crime organizado. E alerta: ‘‘Drogas são um problema de saúde e de justiça, e não de polícia’’. O caminho, defende Siqueira, é uma regulamentação que tire a produção e a comercialização das chamadas drogas ilícitas das mãos do crime organizado. ‘‘O acesso às drogas tem que ser melhor controlado, não no sentido da repressão, mas do direito.’’
Um dos argumentos de Siqueira é que o Brasil é extremamente consumidor de todo tipo de entorpecente, e que é antinatural, portanto, simplesmente reprimir o uso. ‘‘A regulamentação seria um golpe no crime organizado’’, afirma, esclarecendo que a Aborda procura incitar a discussão em torno do tema sem envolver falsos valores. ‘‘Nosso lema é: Assuma o controle’’.
Outro participante do evento, o médico Marcelo Araújo Campos, coordenador do Programa para a Infância Desfavorecida do Meio Urbano, de Belo Horizonte (MG), argumenta que a maioria das instituições que atendem usuários de drogas têm ligação com igrejas e, apesar de bem intencionadas, fundamentam seu trabalho numa troca, onde a condição para receber o apoio e a ajuda que precisam é o abandono do vício. Embora defenda o livre arbítrio do usuário, Campos ressalta que o mesmo deve estar consciente de que não tem o direito de invadir o espaço alheio (roubando, por exemplo) para comprar drogas.

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