Você contrataria um advogado que não tivesse a carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Essa habilitação é necessária para o exercício da profissão de advogado (sem ela, o profissional formado em Direito é apenas bacharel). Da mesma forma, a lei 3.857/60 determina que os profissionais que desejam trabalhar com música precisam habilitar-se na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Porém, de acordo com Sidney da Costa, fiscal da delegacia regional da OMB em Londrina, essa lei vem sendo desrespeitada.
''É preciso conscientizar as pessoas de que registrar-se na Ordem é exigência de uma lei federal, e necessária para o exercício da profissão. Caso contrário, tanto o profissional quanto o estabelecimento podem incorrer nas penalidades cabíveis em lei'', explica.
O fiscal relata que o músico em situação irregular e o estabelecimento contratante são apenas notificados. ''Se na segunda visita verificarmos que a irregularidade persiste, aí é caso de multa.'' A punição para o músico que estiver tocando sem a carteira ou com ela vencida é de R$ 150,00. Já para o estabelecimento, é de R$ 1.500,00. A reincidência é penalizada com o dobro do valor, e a partir da terceira vez o estabelecimento pode ser fechado pelo Ministério Público. ''Nosso objetivo não é multar. Queremos apenas que as pessoas cumpram com o determinado pela lei'', afirma, ressaltando que a delegacia da OMB negocia prazos e parcela pagamentos atrasados.
Costa esclarece que quem não é habilitado pela OMB e faz apresentações musicais não pode ser considerado músico, e por isso mesmo não existe a possibilidade de a OMB multá-lo. ''Nós só podemos multar músicos com registro na OMB. Os outros, nós notificamos, orientando a pessoa a se registrar. Em caso de reincidência, esse profissional é impedido de tocar e pode responder por exercício ilegal da profissão'', explica.
Para se inscrever na OMB, é preciso pagar uma taxa de R$ 271,00 e passar por um teste. Não é preciso ser formado em música. Além disso, é cobrada uma anuidade de R$ 99,00. A carteirinha dá direito a descontos de até 40% em vários estabelecimentos comerciais conveniados, como farmácias, academias, restaurantes, óticas e postos de gasolina, além de meia-entrada nos cinemas, autódromo e estádio de futebol. ''A Ordem também oferece assistência jurídica gratuita e assistência médica - esta por enquanto apenas em Curitiba. Além disso, o músico ainda pode usufruir de um hotel cinco estrelas em Camboriú com diárias a R$ 14,00'', informa.
Segundo Costa, há 2.500 músicos registrados em Londrina e região, e cerca de mil que atuam ilegalmente. ''Nós estamos lutando para melhorar as condições de trabalho dos músicos. A entidade só vai conseguir se fortalecer se houver a contribuição e participação da categoria. Os músicos reclamam que a OMB não faz nada por eles, mas e eles, o que fazem por sua Ordem?''.

Serviço: A delegacia regional da OMB fica na Rua Maranhão, 344 sala 34. O telefone da entidade é (43) 3324-5003.

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