Osmani Costa
De Londrina
Um oficial de Justiça iniciou ontem, na Câmara Municipal, a entrega da intimação aos 16 vereadores da lesgislatura anterior – 1993 a 96 – que terão que devolver aos cofres públicos o valor relativo ao 13º salário que receberam em dezembro de 96. A intimação diz respeito à sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível, Luís Sérgio Swiech, e à qual não cabe mais recurso em Londrina e no Paraná.
Ao ser intimado, o vereador fica sabendo que tem 15 dias para efetuar o depósito no Fórum. Quinze vereadores terão que devolver R$ 6.172,36 cada um. Este valor engloba o 13º salário – R$ 3.602,32 – acrescido de correção monetária e juros, reajustados até o final de julho, e custas do processo. O ex-presidente da Câmara, Célio Guergoletto (PMDB), cujo 13º salário foi de R$ 4.719,74, terá que devolver R$ 8.070,77.
Ontem, o oficial de Justiça conseguiu intimar na Câmara apenas o atual presidente, Renato Araújo (PPB), e Jaci Aguiar (PDT). Como não era dia de sessão, outros três atuais vereadores não foram encontrados no prédio do Legislativo: Célio Guergoletto, Adalberto Pereira da Silva (PFL) e Antenor Ribeiro (PPB).
Jaci Aguiar afirmou que respeitará a decisão da Justiça e devolverá o dinheiro, no prazo estipulado, caso não haja a possibilidade de recurso legal. Renato Araújo estava ontem em visita a distritos da zona sul e não foi localizado pela reportagem da Folha. Célio Guergoletto – que presidia a Câmara na época do pagamento do 13º – disse ontem que não tem muita clareza sobre a validade definitiva da sentença do juiz. ‘‘O advogado do grupo de vereadores, Adyr Sebastião Ferreira, entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça, e estamos aguardando o julgamento. Vamos avaliar com o advogado melhor esta nova situação, a partir das intimações, para saber qual decisão tomar’’, disse. Segundo ele, ter que devolver o dinheiro não é a questão central. ‘‘O queremos discutir, até onde couber recurso, é a legalidade do pagamento que fizemos’’, ressaltou Guergoletto. Dos 21 vereadores da legislatura anterior, cinco não receberam o 13º por vontade própria: Alex Canziani, Carlos Kita, Francisco Roberto, Tercílio Turini e Roberto Kanashiro.
Dos 16 que terão que devolver o dinheiro à Justiça, para repasse aos cofre municipais, 11 não são mais vereadores: Carlos Alberto Pinheiro da Silva, Carlos Alberto Garcia, Deolindo Basseto, Edison Siena – atual prefeito de Tamarana –, Jorge Shiromatzo, José Maria Makiolke, Júlio Bispo, Lygia Pupatto, Jamil Hatti, João Mendonça, e Moysés Leônidas, hoje deputado estadual.

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