Foi instalada ontem a primeira Comissão de Conciliação Prévia de Cascavel, que permite a discussão de reclamações e acordos trabalhistas antes que patrões e empregados apelem à Justiça do Trabalho. A comissão é integrada pelos sindicatos dos trabalhadores e patronal do setor de construção civil do Oeste paranaense (Sitrivel e Sinduscon), onde proliferam ações em decorrência da rotatividade da mão-de-obra.
A comissão conciliadora é prevista em lei federal de janeiro deste ano, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A alteração se refere ao artigo que atribui às empresas e sindicatos de trabalhadores a possibilidade de intermediar acordos rescisórios. Ficou estabelecido que a tentativa de conciliação deve ser realizada no máximo em 10 dias a partir da apresentação da queixa do empregado.
Para a tentativa, deve ocorrer uma sessão com participação das duas partes. Caso isso não ocorra, ou não haja acordo, o trabalhador recebe uma declaração de tentativa de conciliação frustrada e a questão passa a ser discutida na Justiça do Trabalho. Segundo o Sitrivel, a construção civil emprega seis mil trabalhadores em 16 municípios da região.
Apenas em Cascavel, são registrados pelo menos três conflitos por dia. ‘‘Nossa estimativa é que poderemos eliminar dois terços destes conflitos’’, observa Oracildes Tavares, presidente do Sitrivel. Para Edenilso Rossi Arnaldi, presidente do Sinduscon/Oeste, a iniciativa dos dois sindicatos representa avanço nas relações trabalhistas.
Antes da lei estabelecer as comissões, empresários e trabalhadores já desenvolviam uma experiência não-oficial no Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (Ninter). Segundo o presidente do Sindicato dos Lojistas de Cascavel, Plínio Destro, em todo o País o Ninter resolveu mais de 90% das questões.