Albari RosaDesordemO crescimento descontrolado de alguns bairros provoca irregularidades nas construções, erguidas fora dos padrões estabelecidos pela prefeituraA Secretaria Municipal do Urbanismo está simplificando os procedimentos para concessão de alvará de construção a diversos tipos de edificações residenciais e comerciais. Com a desburocratização a partir da semana que vem, o documento será obtido em, no máximo, dois dias. Atualmente, o alvará imediato é fornecido apenas para quem constrói até quatro residências por lote ou explora comércio e serviços em área de até 100 metros quadrados. Segundo o diretor do Departamento de Controle de Edificações da SMU, engenheiro Adayr Cabral Filho, uma nova portaria ainda não publicada, que substitui a atual, estenderá esse benefício para edifícios de até quatro pavimentos e comércio e serviços instalados em área de até 400 metros quadrados.
Cabral explica que a nova portaria elimina a entrega do projeto arquitetônico completo para a secretaria. ‘‘Com isso, desburocratizamos as ações, agilizando a análise e correção dos projetos de edificações’’, disse. Atualmente, o alvará imediato é concedido em dois dias para quem constrói quatro residências unifamiliares por lote, ou quem tem comércio e presta serviços em espaços de menos de 100 metros quadrados.
A nova portaria é mais abrangente e contempla edifícios de até quatro pavimentos, comércio e serviços vicinais - oferecidos em bairros e liberados dentro da política de zoneamento - entre 100 e 400 metros quadrados, além de comércio e serviços gerais, sem limites de áreas.
‘‘Nesses casos, os projetos serão apenas submetidos à análise dos parâmetros urbanos’’, explica o engenheiro. Esses parâmetros referem-se ao recuo do alinhamento predial, afastamento de divisas, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura, estacionamento e área para recreação. Cabral disse ainda que a responsabilidade pela aplicação da legislação municipal em vigor, quanto ao projeto e execução, ‘‘será de competência dos responsáveis técnicos e proprietários’’.
Segundo o diretor do Departamento de Edificações da SMU, as mudanças propostas pela nova portaria são de interesse dos diversos setores ligados à construção civil. ‘‘Por isso, encaminhamos minuta do documento, para exame e sugestões, aos diversos órgãos diretamente envolvidos com as mudanças’’.
O conteúdo da portaria está sendo avaliado por representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (CREA), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Paraná.

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