As obras de duplicação da Rua Goiás (Centro de Londrina) só serão retomadas entre 30 e 45 dias. A informação é do secretário municipal de Obras, Aloysio Crescentini de Freitas. Segundo ele, esse é o período necessário para que todos os trâmites burocráticos na destinação de mais recursos para a desapropriação sejam concluídos. Esta é a terceira paralisação da obra, iniciada em agosto do ano passado, o que inviabilizou sua conclusão em abril deste ano, conforme previsto inicialmente.
O secretário explica que os recursos para a duplicação vêm do Ministério das Cidades, e a Caixa Econômica Federal repassa o dinheiro diretamente às empreiteiras. ''Para fazer isso, a Caixa exige que o município tenha o domínio da área em questão'', acrescenta.
Porém, como os 14 terrenos precisaram ser desapropriados para permitir a duplicação, e os recursos de que o município dispõe para tanto não são suficientes, Freitas explica que vai ser preciso remanejar R$ 400 mil (dos R$ 600 mil necessários) de outra área. ''O município tem o dinheiro, só que é preciso que a Câmara aprove o projeto de lei do prefeito que autoriza esse remanejamento'', alega, acrescentando porém que a secretaria está pedindo R$ 600 mil, para que o dinheiro excedente possa ser destinado para outras desapropriações. O projeto já foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão na quarta-feira.
Somente após sancionada a lei, reencaminhados os recursos e de posse da rubrica exigida pela Caixa, a obra vai poder ser retomada - o que, segundo as previsões otimistas de Freitas, deve levar entre 30 e 45 dias. ''Depois de reiniciada, a duplicação deve ser concluída em 90 dias'', calcula.
O projeto de lei a que o secretário se refere visa autorizar o município a transferir fundos, transpor dotações orçamentárias e realizar remanejamentos sem que seja necessária uma lei específica para cada transferência - exigência prevista pela instrução normativa 11/2007 do Tribunal de Contas do Paraná. As comissões de Justiça e de Finanças da Câmara consideraram que a autorização legislativa deve ser apreciada para cada caso, e não da forma genérica como propõe o projeto. Ainda assim, o projeto vai ser votado pelos vereadores na semana que vem. ''Caso não seja aprovado, vamos propor uma lei pontual só para tratar desse caso'', informa Freitas, lembrando que outra alternativa seria incluir o valor na dotação orçamentária de 2008, o que prolongaria a paralisação da obra de duplicação até o final deste ano.

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