Telma Elorza
De Londrina
Cerca de 30 proprietários de casas construídas às margens do Lago Igapó 1 (área central de Londrina) estiveram ontem à tarde no Tribunal de Júri do Fórum da cidade, em audiência coletiva com a promotora de Defesa do Meio Ambiente Maria Lúcia Reichenbach. A promotora apresentou aos proprietários o termo de ajustamento de conduta, a proposta do Ministério Público para que os proprietários indenizem a comunidade pelas áreas construídas dentro do recuo de 30 metros da margem do lago, exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo a promotora, o termo de ajustamento de conduta foi o meio amigável que encontrou para regularizar a situação das casas com áreas construídas no recuo e evitar a demolição. Pela proposta da promotoria, o proprietário que tiver usado o trecho de recuo para construção terá que pagar uma indenização no valor R$ 50,00 por metro quadrado construído e, na parte não utilizada, recompor a vegetação através de um projeto paisagístico aprovado pelo Ibama. Nos lotes vazios, fica proibida a construção no recuo e os proprietários deverão recompor a vegetação também através de um projeto paisagístico.
‘‘A posição do Ministério é a de demolição. Achamos por bem não radicalizar e tentar regularizar a situação que já está aí através da indenização e moralizar a situação para que isto não aconteça mais’’, disse a promotora. Segundo ela, o município também vai ter que arcar com sua parcela de culpa. ‘‘Os proprietários dos terrenos erraram, mas quem mais errou foi a prefeitura, que orientou errado. Vamos entrar com uma ação civil pública para que o Município pague uma indenização semelhante’’, disse, afirmando ainda estar estudando o valor desta indenização.
Segundo ela, os valores das indenizações neste primeiro bloco de proprietários de terrenos variam entre R$ 6,5 mil e R$ 100 mil (caso do Iate Clube), que poderão ser parcelados. ‘‘A indenização será debitada em um Fundo Municipal do Meio Ambiente, que será administrado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e usado para preservação de fundos de vale, por exemplo’’, explicou. De acordo com Maria Lúcia Reichenbach, os proprietários terão até a próxima quarta-feira para assinar o acordo. O pagamento da indenização deverá começar a ser feito em outubro. ‘‘Para os que não aceitarem, vamos entrar com ação civil pública.
Para o arquiteto Isabelino Aguillera, responsável pela construção de uma das casas às margens do Igapó, a proposta da promotora é bem amigável. ‘‘Só que acho que a parcela de responsabilidade da prefeitura deveria ser maior que a dos proprietários. Ela (prefeitura) tem por obrigação ficar mais atenta às leis federais. Eu, como profissional, consultei a prefeitura quando desenvolvi meus projetos e tudo estava certo, segundo os técnicos’’, disse.
Levantamento feito por uma equipe de arquitetos da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e por técnicos da prefeitura, indica que de 80% a 90% das casas às margens do Igapó 1 possuem algum tipo de construção dentro da área de preservação. Na maioria são abrigos para barcos, churrasqueiras e áreas de lazer.

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