Os profissionais de enfermagem estão proibidos de atuar como auxiliares em procedimentos cirúrgicos. A única exceção é para casos de emergências, em que exista risco de morte do paciente. O auxílio deve ser responsabilidade de outro médico. Para tirar dúvidas como esta que o advogado Gilberto Baumann de Lima está lançando a segunda edição do livro ''Implicações Ético-Legais no Exercício da Enfermagem'', pela editora Mondrian, do Rio de Janeiro.
O lançamento oficial ocorreu há cerca de 15 dias, em Florianópolis (SC), durante o Congresso Nacional de Enfermagem, em que estiveram participando cerca de seis mil profissionais. Um número pequeno, segundo o autor, já que em todo país existem mais de 800 mil pessoas atuando como enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem.
Baumann explicou que foi convidado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) a escrever o livro, por causa da escassez de títulos sobre o assunto. Na primeira parte, o autor relata 25 casos verídicos registrados em hospitais brasileiros. Após descrever os casos, ele faz três análises: Deontológica ou Ética, Cível e Criminal.
Um dos casos que mais chamou atenção foi a de um homem de 48 anos que deu entrada em um hospital com diagnóstico de insuficiência respiratória. Após vários exames, ficou constatado que uma ponte móvel dentária obstruia as vias aéreas. Ele veio a óbito logo após essa constatação. Em suas análises, Baumann frisa que a falta de documentos sobre a atuação do enfermeiro pode resultar problemas, como ser acusado por negligência ou ser denunciado por homicídio culposo.
O livro traz ainda o Código de Ética e o Código de Processo Ético dos Profissionais de Enfermagem, ambos criados no ano passado. O autor observa que com esses códigos, o profissional de enfermagem tem condições de saber de suas obrigações e se prevenir contra processos. Baumann também fez uma pesquisa de casos envolvendo enfermeiros que chegaram aos tribunais. ''O livro é dirigido também para profissionais das áreas jurídicas.''

Serviço O livro ''Implicações Ético-Legais no Exercício da Enfermagem'' está à venda por R$ 45,00. A distribuição foi iniciada pelas capitais brasileiras, devendo chegar em breve ao interior.

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