Piraquara - A Secretaria de Meio Ambiente de Piraquara interditou as obras da nova unidade do sistema penal e de ampliação da Penitenciária Feminina, contratadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. As construções, segundo o secretário João Boaventura Ferreira Filho, ficam dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí e não tinham licenciamento ambiental. As duas empreiteiras responsáveis pelas obras foram multadas em R$ 5 mil cada uma.
Hoje, o município, que fica na Região Metropolitana de Curitiba, irá encaminhar o processo de embargo ao Ministério Público (MP) para que o órgão decida sobre a manutenção ou não da interdição. As obras estão paralisadas desde ontem.
Segundo Boaventura, as obras iniciadas em julho estavam em total irregularidade, pois sequer tinham anuência ou alvará da Prefeitura de Piraquara. O secretário explicou que qualquer atividade em Zona Urbana Institucional Restrita (Zuir) que é o caso da área de 604 hectares pertencente ao Estado precisa da anuência do município. Para tanto, é necessária a realização de, pelo menos, duas audiências públicas, para consultar a população. Só depois dessa etapa e da concessão da licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) é que a prefeitura concederia o alvará de construção. Nenhuma das etapas, segundo ele, foi cumprida pela secretaria.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para solicitar, judicialmente, o adiamento do embargo até que saia a nova licença ambiental. A secretaria argumentou que, face a necessidade de novas vagas no sistema penitenciário, é imprescindível que o andamento das obras não seja prejudicado. Informou, ainda, que a secretaria já está providenciando novo pedido de licenciamento.
O Departamento Penitenciário (Depen), segundo a assessoria de imprensa, em 1998, tinha anuência do prefeito anterior para construção de cinco unidades no município. Com a mudança de gestão, a Prefeitura de Piraquara, no entanto, a licença perdeu a validade.
O novo presídio está sendo construído atrás da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), inaugurada em abril deste ano. O projeto da nova unidade, que prevê espaço para 450 presos condenados, segue o mesmo padrão das casas de custódia construídas em Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. Já na Penitenciária Feminina, o governo está construindo uma nova ala com capacidade para mais 116 internas.

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