A Procuradoria Jurídica do Município deu parecer contrário ao pedido feito pela Ravasil Construções e Empreendimentos, de Apucarana, para ampliação do prazo e revisão do preço das obras da primeira fase do projeto de revitalização do Lago Igapó 2, em Londrina. A Ravasil venceu a licitação, como única participante, mas alega que foi prejudicada porque não havia detalhamentos suficientes no projeto básico disponibilizado aos interessados.

A empresa apresentou proposta de R$ 293.518,62 para realizar as obras em 25 dias, de acordo com o edital. O valor ficou bem abaixo do preço máximo estabelecido, que foi de R$ 383.120,80. Agora, a Ravasil pretendia ampliar o prazo para 60 dias e redefenir o valor da sua proposta.

Segundo o procurador Carlos Roberto Scalassara, não é possível o acolhimento dos pedidos porque a proposta vencedora não pode ser alterada. ''A licitação é um processo muito formal e o contrato tem que expressar o que foi pedido no edital'', ressaltou. Scalassara adiantou que se a empresa recusar-se a assinar o contrato, estará sujeita a penalidades que podem ir de advertência até pagamento de multas e declaração de que se trata de uma empresa inidônea.

O argumento da empresa de que o projeto básico não estaria bem detalhado foi descaracterizado pelo procurador. Scalassara argumentou que a Ravasil poderia ter questionado essa falha antes de apresentar sua proposta. O parecer da Procuradoria foi entregue ontem à Secretaria Municipal de Administração, que pode deferir ou indeferir o pleito da empresa. Caso o pedido seja indeferido, a empresa deve decidir se assina ou não o contrato.

Se a Ravasil decidir não cumprir a proposta, deverá ser aberto um novo processo de licitação para execução das obras dessa primeira fase. Isso poderia atrasar ainda mais o cronograma das obras do Lago Igapó 2, que foi esvaziado no final de maio com a promessa de que os reparos seriam feitos em 30 dias. Entretanto, com o esvaziamento do lago verificou-se a necessidade de desassoreamento do local e o prazo foi ampliado para 10 de dezembro, no aniversário de Londrina. Essa nova previsão também não deve ser cumprida.

O secretário de Administração, Rubens Menoli, adiantou que pode estabelecer um prazo de até cinco dias para a empresa definir se assina ou não o contrato. Ele afirmou, porém, que pretende consultar o prefeito Nedson Micheleti (PT) antes de tomar uma decisão. Ontem, Nedson estava em Curitiba participando de um encontro estadual do Partido dos Trabalhadores.

A reportagem contatou novamente a Ravasil, em Apucarana, mas outra vez nenhum diretor foi localizado para comentar o assunto.

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