O vereador Aldi Cesar Mertz (PDT) entrou com requerimento na Promotoria Especial de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Garantias Constitucionais, para obter informações da Prefeitura de Maringá sobre a construção da Maternidade Pública Municipal de Maringá. É a primeira vez que um vereador da cidade pede a interferência do Procon para conseguir informações do Executivo sobre obras municipais.
Segundo Mertz, o requerimento foi entregue à promotoria porque os vereadores que dão sustentação ao prefeito Jairo Gianoto (PSDB) estão cerceando os direitos dele de fiscalizar as ações do poder Executivo. Mertz afirma que os vereadores vetaram vários requerimentos de autoria dele, impedindo que as informações solicitadas fossem repassadas.
O último requerimento vetado pelos vereadores foi o de nº 1993, no qual Mertz solicita do prefeito Jairo Gianoto informações sobre o número do edital para licitação do projeto de construção da Maternidade Municipal de Maringá, a data da respectiva publicação e sobre o número do edital para licitação da construção e a data da publicação. Ele também solicitou através do mesmo requerimento informações sobre o local da obra, as empresas que participaram de ambas as licitações e o custo orçado. O requerimento foi vetado por 11 votos a 6 no dia 10 deste mês.
‘‘Para fiscalizar o poder Executivo, um dos mecanismos é pedir, através de requerimentos, informações dos projetos e obras que estão sendo realizadas. A medida que os vereadores de sustentação do prefeito vetam todos os meus requerimentos só posso acreditar que eles estão cerceando o meu direito de cidadão e de vereador de saber o que está sendo feito com o dinheiro público’’, argumenta.
Segundo Aldi, os vereadores da situação vetaram também este ano o requerimento de autoria dele que pede informações sobre a dívida da Caixa de Pecúlio dos Servidores de Maringá (Capsema). ‘‘Se eu não posso fiscalizar, então vou embora para casa’’, desabafa.
A Maternidade Municipal está sendo construída no Jardim Ipanema com recursos municipais e federais, conforme emenda do orçamento da União aprovado este ano. O promotor João Ângelo Leonardi acatou o requerimento do vereador e na próxima semana deverá pedir as informações ao prefeito. ‘‘Agora o prefeito vai ter que responder as perguntas ao promotor’’, diz Aldi.Marcos NegriniLocalO terreno onde será construída a maternidade municipal de Maringá está sendo preparado para o início da obraLucinéia Parra

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