O secretário de Obras de Londrina, Luiz Carlos Bracarense, embargou ontem a construção da antena de telefonia celular da Global Telecom S/A no Jardim Presidente (zona oeste). A medida atendeu uma reivindicação dos moradores do bairro que rejeitam a obra.
Bracarense tomou como base a lei de zoneamento nº 7.485/98 contida no Plano Diretor da cidade. Segundo o secretário, a antena é uma extensão da atividade comercial da empresa e por isso não pode ser instalada numa área residencial. ‘‘A Global estava levantando a antena em cima de uma liminar que poderia ser revogada, correndo o risco de ser obrigada a demolir tudo’’, complementou.
Além desta antena, a Global Telecom está construindo mais uma no Jardim Mazzei (zona sul) e outra na rua Belém (centro). O trio de obras já havia sido embargado este ano pelo mesmo secretário que foi contestado pelo juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Alberto Júnior Veloso. ‘‘Não ignoro o direito do município legislar sobre o assunto, mas por hora não existe nada a respeito. Além disso, as antenas que aí estão só foram levantadas porque o município autorizou’’, disse o juíz há três semanas ao explicar a manutenção da liminar favorável a Global.
Tramita na Câmara um projeto que regulamenta a instalação de antenas transmissoras de ondas eletromagnéticas (telefonia celular e fixa, rádio e televisão) que deverá receber algumas alterações do prefeito Nedson Micheleti (PT).
Enquanto isso é discutido, Bracarense espera que a Global apresente sua defesa, conforme determina o código de posturas. ‘‘Como o próprio juiz disse, o município tem todo direito de legislar sobre sua área. No embargo anterior questionávamos as consequências ambientais das obras que não sensibilizaram a Justiça. Agora, o argumento é outro e a defesa deverá ser feita administrativamente. Em último caso, a empresa poderá recorrer novamente à Justiça’’.
O fato do embargo ter ocorrido no final da tarde serviu de justificativa para a Global não se pronunciar sobre o caso. Através da assessoria de imprensa, o vice-presidente da Global Telecom, Sávio Blomfield, disse que desconhecia a decisão. Por volta das 19 horas de ontem, Bacarense informou que havia mandado um comunicado à empresa através de fax e correspondência, além da notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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