Edson MazzettoComissão da OAB visita o Minipresídio de Cascavel: levantamento para embasar reivindicaçõesA Comissão de Direitos Humanos da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cascavel está verificando a situação dos encarcerados do Minipresídio de Cascavel. O levantamento servirá de base para reivindicações que serão feitas à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Poder Judiciário, como forma de garantir benefícios e direitos que devem ser assegurados aos presos. Segundo a comissão, há muitos presos que deveriam estar em liberdade por já terem cumprido penas. Casos de liberdade condicional ou indulto também não estariam sendo contemplados.
A comissão foi constituída anteontem e começou a trabalhar ontem, visitando o Minipresídio e reunindo-se com o delegado-chefe da 15ª Subdivisão Policial, Osnildo Carneiro. Sérgio Bond Reis, membro da comissão e atuando no Programa Pró-Egresso, da Secretaria da Justiça, diz ter observado muitos problemas, inclusive de superlotação do Mini-Presídio, que tem capacidade para 136 presos mas geralmente abriga 200. Ontem, estavam no local 189 presos.
O levantamento tem a participação também de um advogado preso em fevereiro, quando transportava 143 frascos de lança-perfume contrabandeado da Argentina. Trata-se de Lauro Baldi da Silva, 47 anos, do Rio Grande do Sul, que foi preso na PR-182 por policiais rodoviários estaduais do posto localizado nas proximidades de Lindoeste (50 quilômetros ao sul de Cascavel). Como Lauro é habituado a lidar com questões legais e está em sala especial ao lado das celas, a participação dele no trabalho, explica Reis, é importante.
Segundo Reis, pelo menos 20 presos têm direito a algum tipo de benefício, mas o levantamento pode concluir por número maior. Há casos de presos que devem ser transferidos para a Penitenciária Estadual, em Curitiba, o que não tem ocorrido sob a alegação de que faltam vagas. Além da atuação junto aos encarcerados, a Comissão de Direitos Humanos deve tratar de questões nas quais os direitos estejam sendo feridos.

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