Sid Sauer
De Campo Mourão
A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) vai exigir do governo do Estado a reativação do convênio de prestação de assistência jurídica a pessoas carentes do Paraná. A decisão foi tomada no final de semana, em Campo Mourão, durante o 42º Encontro Estadual do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB. O convênio está suspenso há mais de um ano por causa da falta de pagamento por parte do Estado.
Segundo a ‘‘Carta de Campo Mourão’’, elaborada ao final do encontro, a exigência da reativação será feita pelo presidente da OAB-PR, Edgard Luiz Cavalcante de Albuquerque. Antes do encontro, o Conselho Estadual da entidade também já havia aprovado o mesmo procedimento. Desta vez, no entanto, a Ordem vai pedir que o convênio seja previsto em dotação orçamentária para não correr o risco do pagamento ser suspenso novamente.
‘‘O convênio deverá ter a dotação de recursos financeiros necessários para atendimento da numerosa população carente de justiça e com fixação de honorários condizentes com os serviços jurídicos que serão prestados pelos advogados que a ele venha, optativamente, a aderir’’, diz o documento assinado por presidentes de 40 subseções da OAB de todo o Estado. O encontro também contou com a presença de toda a diretoria da entidade no Paraná.
A ‘‘Carta de Campo Mourão’’ ainda reitera o repúdio dos advogados do Estado aos ‘‘exagerados’’ valores das custas judiciais vigentes na tabela de custas e à ‘‘absurda’’ exigência de depósito inicial integral do seu valor. Outro ponto do documento aprova a oficialização dos cartórios judiciais do Paraná com o objetivo de racionalizar custos e garantir o acesso à Justiça. Outro item da carta sugere campanhas de valorização do advogado.
O presidente da OAB/PR aproveitou a presença em Campo Mourão para visitar o Centro Integrado de Ensino Superior (Cies), que está reivindicando a implantação do curso de direito. Albuquerque disse que, desde que bem elaborado, não haverá motivos para a entidade rejeitar o projeto da instituição. Ele alertou, porém, que o parecer favorável só sairá se o Cies cumprir estritamente o que se propõe nesse projeto.

mockup