O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR deu início neste mês aos processos éticos que pretendem acabar com o atraso no pagamento das anuidades dos advogados e estagiários junto à entidade. A revisão do Tribunal de Ética usa informações passadas pela Tesouraria da Seccional e vai determinar a pena de suspensão aos inadimplentes.
O presidente da Seccional de Curitiba, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, observa que a entidade não pretendia tomar esta atitude, ‘‘mas se viu coagida’’, para poder manter a própria atividade da Seccional.
Segundo Albuquerque, ‘‘todas as tentativas, e por diversas vezes, foram feitas para evitar esse procedimento, que com certeza acarretará aos advogados suspensos e aos seus clientes inúmeros problemas e constrangimentos.’’
As anuidades relativas a 1999 deverão ser pagas a partir do mês de fevereiro. Até o próximo dia 5, os pagamentos podem ser feitos à vista, com 15% de desconto.
Os valores são os seguintes: R$ 322,00 para os advogados formados até 31 de dezembro de 1995; R$ 287,00 para os formados após primeiro de janeiro de 1996; e R$ 144,00 para os estagiários. Os valores são os mesmos de 1998. Não houve qualquer reajuste.
Caso haja opção pelo parcelamento, a anuidade deverá ser quitada em sete parcelas, a partir do dia 7 de março. Os valores das parcelas são de R$ 54,00 para os advogados formados até 31 de dezembro de 1995; R$ 48,50 para os formados após primeiro de janeiro de 1996; e R$ 24,00 para os estagiários.

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